Postagem em destaque

Academia de Letras do Território dos Carnaubais (ALTEC) celebra 14 anos com posse de nova imortal

Mazé Félix (ao centro) recebe as boas-vindas dos acadêmicos Ontem (30/08), ao comemorar seus 14 anos de criação, a Academia de Letras do Ter...

Mostrando postagens com marcador cidadania. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador cidadania. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Alesp aprova pena para quem discriminar religião



Foto: O Estado de São Paulo
Violências, constrangimentos, intimidações. Quando se fala em religião são várias as formas de atos discriminatórios realizados diariamente. O projeto de lei 226/2017, aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (21/8), tem autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), e penaliza administrativamente a prática de atos discriminatórios por motivos religiosos. 


"Nos últimos tempos, têm havido muitos casos de agressões, muitas situações de constrangimento em relação às pessoas que são do candomblé, da umbanda. Não estou pensando apenas na minha religião, mas sim em todas. Esse projeto é justamente para que seja penalizado quem cometer essa injustiça, pois todo mundo tem direito de ter seu credo", explica Leci. 



Essas "penalidades administrativas" se definem em advertências, multas, suspensões e até cassações aos agressores. Os relatos discriminatórios devem ser feitos na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. 



O deputado Gilmaci Santos (PRB) se manifestou favoravelmente ao projeto. "Eu como evangélico poderia levar apenas para um lado, mas o projeto é amplo. Não está falando de uma religião só. Muitas vezes os evangélicos também são muito discriminados, então eu particularmente gostei muito da medida", disse. 



O deputado Arthur do Val (DEM) discursou na tribuna contrariamente à medida. "Você começa a segregar a sociedade em grupos de interesse e você deixa uma subjetividade tomar conta da lei. Eu entendo a boa intenção do projeto, ninguém é favor do preconceito religioso, mas o projeto é ineficiente e vai dar margem, inclusive, para que minorias religiosas sejam atacadas por causa do falso vitimismo de alguns", declarou. 



O projeto aprovado em Plenário segue agora para sanção do governador.


Crédito da matéria: http://regiaonoroeste.com

segunda-feira, 29 de abril de 2019

"Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?"

escolas militares

Rigor e disciplina dos colégios militares atingem bons resultados, mas a um custo alto e sob sérias críticas sobre qual é o legítimo papel da educação
Por Maria Picarelli

A militarização de escolas públicas, apresentada como alternativa para conter a indisciplina e, indiretamente, melhorar a aprendizagem, está no centro do debate educacional. A proposta foi bandeira da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018 e se tornou uma das prioridades do presidente para a área da educação. Tanto que o tema ganhou uma subsecretaria no Ministério da Educação (MEC) e foi objeto de um decreto publicado no “Diário Oficial” já no segundo dia de governo.

Assim sendo, a intenção do MEC é ganhar, voluntariamente, a adesão de estados e municípios ao modelo, mediante a oferta de recursos para a implantação de escolas em que militares e educadores compartilhem a gestão.

O Distrito Federal será o campo do projeto-piloto do governo federal. Em março, o MEC anunciou que vai destinar R$ 10 milhões para a criação de 36 escolas públicas militarizadas no DF, que se somam a outras quatro que já adotam o modelo desde o início do ano letivo de 2019. Como resultado, a meta do governo do Distrito Federal é chegar ao fim de 2019 com 40 escolas cívico-militares, o que corresponde a cerca de 6% da rede, composta por 693 unidades de ensino.

Ampliação

Com efeito, outros estados também anunciaram que pretendem implantar ou ampliar a oferta de ensino em escolas militarizadas, entre eles Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. Na Bahia, escolas de cinco redes municipais aderiram ao modelo, por meio de convênio entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Comando da Polícia Militar do estado.

As estimativas dão conta de que já existem cerca de 120 escolas públicas militarizadas em pelo menos 17 estados. Aliás, a maior parte delas está em Goiás, que concentra 60 unidades. A meta anunciada por Bolsonaro durante a campanha é instalar pelo menos uma unidade deste tipo em cada unidade da federação.

Embora a proposta esteja ganhando mais e mais visibilidade, ao mesmo tempo ela desperta dúvida e controvérsia, em função de seus fundamentos: a tese que sustenta o modelo de escolas cívico-militares é a de que a divisão de responsabilidades da gestão entre militares (cuidando da administração e da disciplina) e os educadores, responsabilizando-se pelas questões pedagógicas, promove a pacificação das escolas, estimulando, de maneira indireta, a melhoria da aprendizagem.

Acesse a matéria da Revista Educação:

domingo, 20 de março de 2016

VOCÊ É CIDADÃO/Ã?

DOMINGO, um bom dia para reflexões. Textos e mais textos carregaram meu celular. Contra ou a favor? 
De que mesmo? Do midiotismo ou da falta de conhecimento de conceitos elementares como cidadania, ética, educação, respeito... Coisas que nos tem faltado nos últimos tempos.
Estamos nos deixando levar pelos argumentos alheios que sobrepõem-se aos nossos desejos - ou então eu não os possuo sob nenhuma circunstância.
Lembrei-me de uma das últimas aulas de 2015 do "terceirão" do 13 de Março: cidadania. 
Carregado de preocupação em provocar a reflexão crítica de nossas ações, trouxe naquela aula texto de Gilberto Dimenstein, que transcrevo a seguir e convido você a ler e pensar.

O que é cidadania 
                                                                                 Gilberto Dimenstein 

Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de praticar uma religião sem ser perseguido. 
Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar-se o sinal vermelho no trânsito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento, está o respeito à coisa pública. 
O direito de ter direitos é uma conquista da humanidade. Da mesma forma que a anestesia, as vacinas, o computador, a máquina de lavar, a pasta de dente, o transplante do coração. Foi uma conquista dura. Muita gente lutou e morreu para que tivéssemos o direito de votar. E outros batalharam para você votar aos dezesseis anos. Lutou-se pela ideia de que todos os homens merecem a liberdade e de que todos são iguais diante da lei. 
Pessoas deram a vida combatendo a concepção de que o rei tudo podia porque tinha poderes divinos e aos outros cabia obedecer. No século XVIII, a rebeldia a essa situação detonou a Revolução Francesa, um marco na história da liberdade do homem. 
No mesmo século surgiu um país fundado na ideia da liberdade individual: os Estados Unidos. Foi com esse projeto revolucionário que eles se tornaram independentes da Inglaterra. 
Desde então, os direitos foram se alargando, se aprimorando, e a escravidão foi abolida. Alguém consegue hoje imaginar um país defendendo a importância dos escravos para a economia? 
Mas esse argumento foi usado durante muito tempo no Brasil. 
Os donos da terra alegavam que, sem escravos, o país sofreria uma catástrofe. Eles se achavam no direito de bater e até matar os escravos que fugissem. Nessa época, o voto era um privilégio: só podia votar quem tivesse dinheiro. E para se candidatar a deputado, só com muita riqueza em terras. 
No mundo, trabalhadores ganharam direitos. Imagine que no século passado, na Europa, crianças chegavam a trabalhar até quinze horas por dia. E não tinham férias. 
As mulheres, relegadas a segundo plano, passaram a poder votar, símbolo máximo da cidadania. Até há pouco tempo, justificava-se abertamente o direito do marido de bater na mulher e até de matá-la. 
Em 1948, surgiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda na emoção da vitória contra as forças totalitárias lideradas pelo nazismo, na Europa. 
Com essa declaração, solidificou-se a visão de que, além da liberdade de votar, de não ser perseguido por suas convicções, o homem tinha direito a uma vida digna. É o direito ao bem estar. 
A onda dos direitos mudou a cara e o mapa do mundo neste final de milênio. Assistimos à derrocada dos regimes comunistas, com a extinção da União Soviética. Os países do Leste europeu converteram-se à democracia. 
Na África do Sul, desfez-se o regime de segregação racial. A América Latina, tão viciada em ditadores, viu surgir na década de 80 uma geração de presidentes eleitos democraticamente.  
E aí, você conseguiu se incluir?