Medo da verdade? Justiça vira escudo para esconder denúncias em Campo Maior

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O prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade, aparece no centro de mais um episódio que preocupa quem acredita em democracia e liberdade de expressão. Em vez de responder às denúncias que vêm sendo feitas contra sua administração, a reação foi tentar calar o crítico usando a Justiça. Isso não soa como defesa da honra, mas como intimidação. Gestor público tem obrigação de dar explicações ao povo, não de criar medo para silenciar vozes incômodas.

A decisão que impede o influenciador Sérgio Pereira e o cumprimento de mandadto de busca e a apreensão do aparelho celular, de se aproximar do prefeito, da prefeitura e até da rua onde ele mora parece mais um teatro político do que uma medida necessária. Enquanto se discute distância em metros, ninguém responde ao que realmente interessa. A estratégia parece clara: tirar o foco das denúncias e jogar a atenção da população para uma polêmica fabricada, cheia de barulho e “lacração”.

E denúncias não faltam. Nepotismo, terceirização no lugar de concurso público, uso de máquinas da prefeitura em propriedade particular, falta de transparência nas emendas PIX, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e suspensão de processos seletivos. Para piorar, a Câmara de Vereadores segue em silêncio absoluto, e a imprensa local recebe altos valores, mas pouco questiona ou cobra explicações.

O povo também tem o direito de perguntar: existe ou não influência sobre membros da polícia piauiense sendo usada para sustentar esse tipo de ação? Essa dúvida nasce justamente da falta de clareza. Protestar contra esse tipo de intimidação é defender o direito de denunciar e fiscalizar. Quem governa deve satisfação ao povo. Campo Maior merece verdade, respeito e transparência — não medo, silêncio e cortina de fumaça.

João Félix e a arte de governar sem dar satisfação

Amparado pela falta de punições concretas, o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, parece ter assumido de vez a posição de alguém acima do bem e do mal — e, principalmente, acima da lei. Com uma lista de denúncias e irregularidades ignoradas, ele agora soma mais um episódio à sua gestão marcada pela desobediência institucional: o não envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. Como resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio imediato das contas da prefeitura.

A medida foi assinada pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, que apontou “urgência e fundado receio de grave lesão ao Erário” ao embasar sua decisão no artigo 86, inciso VI, da Lei nº 5.888/2009. Até que a documentação seja enviada e aprovada pela Divisão Técnica do Tribunal, os recursos públicos municipais ficam congelados.

O bloqueio atinge diretamente serviços essenciais, o pagamento de salários de servidores e investimentos nas áreas de saúde e educação — fatores que aumentam a apreensão entre a população e os próprios setores da prefeitura.

O TCE informou ainda que, assim que os documentos forem protocolados e validados, notificará os bancos para o desbloqueio imediato das contas, restabelecendo o fluxo financeiro do município.

Operação Topic volta a investigar governo Wellington Dias

O Brasil amanheceu hoje com a informação de mais uma fase da Operação Topic, realizada pela Polícia Federal, que investiga o desvio de mais de 50 milhões de reais do Transporte Escolar pela Secretaria de Educação do Piauí.

Iniciada em 2018, a operação nasceu da denúncia feita pelo então líder da oposição na Câmara Municipal de Campo Maior, Neto dos Corredores (hoje líder do Governo no legislativo municipal), que culminou com os holofotes voltados para o Governo Wellington Dias.

Joãozinho Félix é investigado por irregularidades no pagamento de garis

O ex-prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix é alvo de uma investigação do Ministério Público que apura irregularidades no pagamento de garis. Segundo denúncia registrada em abril deste ano junto ao MP, o ex-prefeito pagava um valor menor do que informava na prestação de contas. 

“Informa ter o ex-prefeito municipal de Campo Maior, João Félix De Andrade Filho, em tese, contratado diversas pessoas para a função de gari, pagando-lhes valor a menor que o efetivamente empenhado e liquidado”, explica o promotor Maurício Gomes de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Campo Maior. 

O promotor afirma que se comprovado a irregularidade, o Ministério Publico pedirá condenação do ex-prefeito pelo ato de improbidade administrativa. Ele classifica a denúncia como grave e que merece averiguação. 

Procedimentos 
Maurício Gomes requereu a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República da 1ª Região autos integrais de inquéritos movidos por esses órgãos contra Joãozinho Félix. O MP pede ainda informações da Delegacia Regional do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado. Logo após colher esses documentos e informações, o promotor pede que o ex-prefeito se manifeste sobre a denúncia.

Crédito da matéria: Portal Campo Maior em Foco

Educação: de quem é a culpa?

Vem repercutindo muito os resultados escandalosos divulgados pela Controladoria Geral da União - CGU, mostrando o verdadeiro desrespeito com que muitos gestores tratam a educação. Inclua-se, aí, o Piauí, que não ficou de fora do lastro do "bacanal" com que gastam verbas que deveriam melhorar a qualidade de vida da população através de uma educação de qualidade.
Transcrevemos a matéria publicada no Estadão.

Gestão de verbas para educação

O Estado de S.Paulo

Se ainda havia alguma dúvida de que o problema da educação brasileira não é de escassez de verbas, mas de falta de gestão eficiente e responsável, ela acaba de ser desfeita pelo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Criado em 2006 para complementar os investimentos dos Estados e municípios em educação, o Fundeb transfere mais de R$ 10 bilhões por ano para o pagamento de salários de professores e servidores técnicos, financiamento da merenda e do transporte escolares e aquisição de equipamentos. A distribuição desses recursos é proporcional ao número de alunos das redes públicas estaduais e municipais de ensino básico, obtido no último Censo Escolar.

Segundo a CGU, cuja função é defender o patrimônio público, tornar as decisões governamentais mais transparentes e prevenir e coibir a corrupção na máquina governamental, em 73,7% dos 180 municípios por ela fiscalizados, entre 2011 e 2012, foram constatados desvios, gastos perdulários, falhas administrativas, contratos irregulares, superfaturamentos e fraudes em processos de licitação para a compra de materiais e contratação de serviços pela rede pública de ensino fundamental.

Além disso, em 69,3% dos municípios fiscalizados foram detectados gastos incompatíveis com os objetivos do Fundeb, como aquisição de automóveis de luxo e tratores. Em vários casos, o dinheiro desviado por prefeitos foi utilizado para financiar campanhas eleitorais, pagar bebidas alcoólicas e despesas pessoais e comprar lanchas, chácaras e gado.

Nas licitações, os vícios mais graves foram a falta de competitividade, direcionamento dos editais e simulação de concorrência, com farta utilização de notas frias, documentos fiscais falsificados e empresas de fachada com endereços inexistentes, envolvendo prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores administrativos e prestadores de serviços. Os auditores da CGU constataram que a comissão cobrada das empresas vencedoras em licitações fraudadas era, em média, de 20%.

Também descobriram movimentação das verbas do Fundeb fora da conta específica e até aplicação do dinheiro no mercado financeiro. Detectaram ainda que 21,9% dos municípios fiscalizados não destinaram 60% dos recursos para pagamento do professorado, como determina a lei que criou o Fundeb.

Segundo os técnicos da CGU, em 58% dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, criados para promover o "controle social" dos gastos com ensino básico, nenhum conselheiro tinha capacitação técnica para exercer o cargo. Além disso, 50% desses conselhos não cumpriram seu papel, deixando de monitorar a execução das verbas do Fundeb; 56% não acompanharam a aplicação dos recursos do programa Brasil Alfabetizado; 59% não supervisionaram a realização do Censo Escolar; e 62,9% não fiscalizaram a elaboração da proposta orçamentária anual.

O relatório da CGU registra ainda casos de saques dos recursos do Fundeb na "boca do caixa" no valor de R$ 1,2 milhão, momentos antes de os novos prefeitos tomarem posse. Isso mostra "a fragilidade no controle da aplicação dos recursos", concluíram os auditores da CGU, alegando que, enquanto a legislação do Fundeb não for mudada para tornar as prestações de contas mais rigorosas, a farra com os recursos transferidos pela União para as redes estaduais e municipais de ensino básico vai continuar.

Por sua vez, o Ministério da Educação informou, em nota oficial, que já foi editado decreto determinando que as movimentações dos recursos do Fundeb sejam realizadas apenas por meio eletrônico e proibindo saques diretos na "boca do caixa".

As estatísticas oficiais mostram que os valores gastos pelo poder público por aluno vêm crescendo. Mas o relatório da CGU pondera que não há como avaliar se esse crescimento está, de fato, melhorando a qualidade das escolas públicas