Agência Estado
Publicação: 03/07/2014 15:40
Atualização:
O Ministério da
Educação (MEC) deu nesta quinta-feira (3) o pontapé inicial para a
construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o
que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar.
Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse
dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como
fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do
ensino.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recebeu nesta
quinta um documento que será o "desencadeador" do debate nacional sobre
o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de currículos e
educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos propondo uma
discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o MEC na
condução, secretarias e uma participação mais ampla possível", disse ao
Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC está
aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou mais
detalhada."
Depois do longo processo de discussão do Plano
Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente
Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor
talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre esteve
acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um
engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças
regionais também é temido.
Além de definir com mais clareza o que
se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a
Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação
de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal
da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) servem de
indutores dos currículos municipais e estaduais mas são considerados
genéricos.
A articulação em torno do tema conta com a
participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de
Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento
para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve
acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante
do Consed.
Um grupo de mais de 50 especialistas e entidades
também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo evidências
internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se dedicado muito a
levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga", disse Alice
Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base
Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai aperfeiçoar de acordo com
sua realidade", afirmou a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria
do Pilar Lacerda.