MEC inicia consulta a estados e muncípios para base nacional curricular

O Ministério da Educação (MEC) começou nesta semana uma consulta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para coletar informações para a construção de uma base nacional comum curricular. A questão é demanda antiga de professores e de entidades ligadas à educação. Com uma base comum haverá uma definição do que é preciso aprender em cada etapa de ensino.

Segundo o MEC, a consulta teve início por meio de comunicado enviado a cada secretário de Educação dos estados e do Distrito Federal e também a cada uma das representações estaduais da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Com as informações, será produzido um estudo que vai subsidiar as discussões em torno da base nacional comum curricular.

Os dirigentes podem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e responder ao questionário sobre as três etapas da educação básica – infantil, ensino fundamental e ensino médio – no módulo relativo ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

As questões são sobre os documentos e as normas curriculares produzidas pelos sistemas de educação a partir de 2010, quando foram publicadas as novas diretrizes nacionais. Além das perguntas, os dirigentes poderão enviar documentos digitais com as normativas e propostas curriculares dos respectivos sistemas.

A pasta informou ontem (28) que  também a Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) também está fazendo reuniões com especialistas de universidades e professores da educação básica das diferentes áreas do conhecimento para auxiliar no debate nacional sobre a base nacional curricular.

Editor: Fábio Massalli

MEC inicia construção de currículo nacional

Agência Estado
Publicação: 03/07/2014 15:40 Atualização:

O Ministério da Educação (MEC) deu nesta quinta-feira (3) o pontapé inicial para a construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recebeu nesta quinta um documento que será o "desencadeador" do debate nacional sobre o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de currículos e educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos propondo uma discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o MEC na condução, secretarias e uma participação mais ampla possível", disse ao Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC está aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou mais detalhada."

Depois do longo processo de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças regionais também é temido.

Além de definir com mais clareza o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) servem de indutores dos currículos municipais e estaduais mas são considerados genéricos.

A articulação em torno do tema conta com a participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante do Consed.

Um grupo de mais de 50 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo evidências internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga", disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai aperfeiçoar de acordo com sua realidade", afirmou a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda.