"Promoção Automática": O Grande Engano que Está Destruindo a Educação Brasileira!

Foto Senado

A promoção automática de alunos, sem exigir conhecimentos mínimos, virou um pesadelo para o ensino no Brasil. Estudantes passam de ano sem saber ler, escrever ou fazer contas básicas, gerando uma legião de "analfabetos funcionais" com diploma.

    Especialistas alertam: essa política bem-intencionada, mas mal executada, só piora a crise educacional. Avançar sem aprender é uma farsa que prejudica o aluno, o professor e toda a sociedade.

    Alguns estados já começam a rever esse modelo, criando sistemas de avaliação e recuperação de aprendizagem. Mas a mudança precisa ser urgente e nacional. Se queremos um futuro melhor, é hora de acabar com a mentira da promoção automática e priorizar o ensino de verdade.

    A educação não pode ser um jogo de fingimento. Ou o aluno aprende, ou o Brasil perde.

BOMBA!!!! ALUNOS DO PATRONATO NOSSA SENHORA DE LURDES SÃO IMPEDIDOS DE CONCORREREM NO SISTEMA DE COTAS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

Patronato Nossa Senhora de Lurdes - Campo Maior-Piauí
foto: Internet

De acordo com o artigo 20 da Lei 9394/1996, “as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I - Particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; 

II - Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; 

III - Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior 

IV - Filantrópicas, na forma da lei”. 

Desta forma, e ainda segundo Editais do IFPI e UFPI, os alunos que cursaram o Ensino Médio no Patronato Nossa Senhora de Lurdes perdem o direito de concorrerem ao sistema de cotas de alunos da Rede Pública de Ensino.

Sem nenhum conhecimento que o Patronato Nossa Senhora de Lurdes é uma "escola confessional", estudantes estão sendo impedidos de efetuarem matrícula nessas IES (Instituição de Ensino superior) nessa modalidade de concorrência (Lei 12.711/12), acarretando muita revolta nos alunos e, principalmente, nos familiares.

As famílias desabafam de que a Gerência Regional de Educação, que representa a Seduc-PI, bem como o próprio "Patronato" deveriam esclarecer no ato das matrículas essa particularidade. 

O Patronato é uma das escolas campo-maiorenses que mais recebe recursos e apoio do Governo do Estado, em detrimento de muitas escolas públicas estaduais da cidade. Tida como "escola modelo", a administração e a gestão pedagógica não seguem os mesmos parâmetros das demais escolas públicas.

Alunos do Patronato Nossa Senhora de Lurdes podem ser prejudicados com decisão da USP

A celeuma provocada com a decisão da USP (Universidade de São Paulo), uma das mais conceituadas Instituições de Ensino Superior do país, em não aceitar o sistema de cotas para alunos oriundos de Escolas Militares, abre um precedente muito perigoso para os estudantes de escolas confessionais e comunitárias, como no caso do Patronato Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Maior.

Segundo a USP, estudantes dos Colégios Militares não se enquadram no Artigo 20 da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Base da Educação) LDB. Aplica-se, aí, também, a instituições de ensino como o Patronato em Campo Maior.

Certamente a notícia pegou a todos de surpresa. O Instituto Federal de Educação do Piauí (IFPI) exige dos matriculandos em seus cursos, que concorreram a vaga pelo sistema de cotas, uma série de documentos, inclusive declaração que cursou o Ensino Médio em instituição pública.

Embora com todo o corpo docente, gestão, administrativos e agentes de portaria pagos pelo estado, além de um aluguel de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo prédio, as decisões que as escolas públicas devem acatar do governo estadual, não afetam em todo a administração do Patronato, vez que este não se enquadra em escolas públicas da Rede Estadual de Ensino. 

Com esse precedente, caso algum estudante de escolas regulares da rede pública sinta-se prejudicado, quanto ao preenchimento da vaga pelo sistema de cotas, pode recorrer à justiça alegando tal reflexão.

População não aceita "Escola sem Partido"

Escola sem Partido: boa piada

No dia em que completa duas semanas, a consulta pública sobre o projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação ultrapassou nesta segunda-feira as 360 mil votações no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 14h30, quase 368 mil pessoas haviam se manifestado contrárias ou favoráveis à proposta – que defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas. Desse total, a maioria, com uma diferença de cerca de 10 mil votos, era contrária ao projeto.

A consulta bateu o recorde de votações na história do e-Cidadania -- a segunda proposta com mais participação, 183.597 manifestações, é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.

A inspiração para o projeto de lei sobre o Escola sem Partido no Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara dos Deputados, e além de sete Assembleias Legislativas e 12 Câmaras municipais – é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.

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Deputado evangélico apresenta projeto que prevê educação básica em casa

A Câmara Federal começa a analisar o projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG) sobre a possibilidade de a educação básica ser feita em casa. 

Dep. Lincoln Portela   Foto: Agência Câmara

A proposta inclui um dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para admitir a educação básica domiciliar. Isso tornaria possível que os pais se responsabilizassem pela educação de seus filhos quer seja pessoalmente ou com professores particulares.

“Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse o deputado.

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MEC inicia construção de currículo nacional

Agência Estado
Publicação: 03/07/2014 15:40 Atualização:

O Ministério da Educação (MEC) deu nesta quinta-feira (3) o pontapé inicial para a construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recebeu nesta quinta um documento que será o "desencadeador" do debate nacional sobre o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de currículos e educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos propondo uma discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o MEC na condução, secretarias e uma participação mais ampla possível", disse ao Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC está aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou mais detalhada."

Depois do longo processo de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças regionais também é temido.

Além de definir com mais clareza o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) servem de indutores dos currículos municipais e estaduais mas são considerados genéricos.

A articulação em torno do tema conta com a participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante do Consed.

Um grupo de mais de 50 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo evidências internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga", disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai aperfeiçoar de acordo com sua realidade", afirmou a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda.