Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação deverá ser
submetido a exame toxicológico. A exigência está prevista no projeto de
lei (PL 6992/13) do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentado no
final do ano passado.
Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de
substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto
estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico
de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a
cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.
Exames toxicológicos de larga janela
Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos período, usualmente de três a seis meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.
Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos período, usualmente de três a seis meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.
O teste só funciona após uma semana de uso, mas é capaz de detectar
inclusive a intensidade do consumo: se mais intensa ou moderada. Os
resultados fornecem laudo completo sobre uso de 12 diferentes drogas
como crack e cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina.
Acidentes de trânsito
Para o autor do projeto, deputado Nelson Padovani, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas."
Para o autor do projeto, deputado Nelson Padovani, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas."
Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego,
Roberto Douglas, não concorda com a medida. De acordo com o dirigente, o
exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e
dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa
por campanhas educativas e pela fiscalização.
"A gente pode pensar em outra forma de ver esse risco no trânsito,
como a blitz na estrada, na hora que o motorista está dirigindo. A
coleta desse material praticamente não vai terminar nos laboratórios do
Brasil. Como diz a própria resolução, tem laboratório fora do Brasil
para completar esse resultado."
A resolução (Resolução 460/13) a que o especialista se refere foi
publicada no ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A
regra torna obrigatório o exame toxicológico de larga detecção para
motoristas profissionais de ônibus, caminhões e carretas (com carteira
nacional de habilitação categoria C, D e E) que vão tirar ou renovar o
documento, e também para mudança de categoria.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2823/11 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
O projeto tramita em conjunto com o PL 2823/11 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Crédito da matéria: Agência Câmara
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