A lei que amplia os programas Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI) foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (10). Na prática, isso significa uma redução de impostos para milhares – senão milhões – de micro e pequenas empresas, além dos autônomos que aderiram ao programa para poder formalizar atividades antes realizadas sem contribuição à Previdência Social nem outras formas de proteção. Dilma deixou claro que a classe média é a principal beneficiada com a medida.
Serão mantidas, a partir de janeiro de 2012, as mesmas 20 alíquotas, mas o reajuste de 50% permite que empresas com faturamento maior paguem menos tributos, já que o Supersimples unifica impostos federais, estadual e municipal. Para as pequenas empresas, a cifra será elevada de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Já o teto para os empreendedores individuais será aumentado de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Por exemplo: uma empresa de comércio que fatura R$ 15 mil por mês, paga 5% de imposto sobre a nota fiscal emitida. Daqui dois meses, poderá pagar 4% – R$ 1.800 de economia por ano.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias até 60 meses. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos cofres públicos e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, afirmou que considera a medida um "grande passo" para reforçar o empreendedorismo no Brasil. Como exportadores também podem ser enquadradas – vendendo até R$ 3,6 milhões por ano para fora do país – isso representa condições mais favoráveis para competir no mercado externo. "A pequena empresa é a base da economia brasileira, por isso é importante o seu fortalecimento", afirmou Mantega.
A elevação do teto de faturamento para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais representa uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões por ano para a União. As mudanças, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, foram enviadas ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Sem rejeição, acabaram sendo aprovadas pela Câmara no fim de agosto e pelo Senado Federal, no começo de outubro.
Serão mantidas, a partir de janeiro de 2012, as mesmas 20 alíquotas, mas o reajuste de 50% permite que empresas com faturamento maior paguem menos tributos, já que o Supersimples unifica impostos federais, estadual e municipal. Para as pequenas empresas, a cifra será elevada de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Já o teto para os empreendedores individuais será aumentado de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Por exemplo: uma empresa de comércio que fatura R$ 15 mil por mês, paga 5% de imposto sobre a nota fiscal emitida. Daqui dois meses, poderá pagar 4% – R$ 1.800 de economia por ano.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias até 60 meses. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos cofres públicos e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, afirmou que considera a medida um "grande passo" para reforçar o empreendedorismo no Brasil. Como exportadores também podem ser enquadradas – vendendo até R$ 3,6 milhões por ano para fora do país – isso representa condições mais favoráveis para competir no mercado externo. "A pequena empresa é a base da economia brasileira, por isso é importante o seu fortalecimento", afirmou Mantega.
A elevação do teto de faturamento para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais representa uma renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões por ano para a União. As mudanças, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, foram enviadas ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Sem rejeição, acabaram sendo aprovadas pela Câmara no fim de agosto e pelo Senado Federal, no começo de outubro.
Classe média
Em seu discurso, Dilma enfatizou que o governo quer fortalecer a classe média brasileira ao anunciar as novas faixas de enquadramento no regime tributário simplificado. "Um país rico é um país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte", afirmou a presidenta.
Segundo ela, a cerimônia foi simbólica, porque enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o Brasil tem outra pauta, de crescimento do mercado interno e do emprego. Ela reafirmou o compromisso com o crescimento econômico do País.
Segundo ela, a cerimônia foi simbólica, porque enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o Brasil tem outra pauta, de crescimento do mercado interno e do emprego. Ela reafirmou o compromisso com o crescimento econômico do País.
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