Parecer da "Lei da Palmada" vai a discussão nesta terça na Câmara



A deputada afirmou que a intenção não é entrar na vida das famílias, mas propor uma política de conscientização do problema (Foto: Reinaldo Ferrigno/ Arquivo Agência Câmara)

A comissão especial criada para analisar o projeto da "Lei da Palmada" (Projeto de Lei 7.672/10), instalada em agosto, vai se reunir nesta terça-feira (29), às 14h30, na Câmara dos Deputados, para discutir o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Ela defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias. Mais de 30 países no mundo já adotaram ou estão em vias de adotar uma lei que proíbe o castigo corporal contra crianças e adolescentes.

Nesta segunda-feira (28), em Salvador, a comissão promoveU seu último fórum de debates para discutir o aperfeiçoamento da proposta. Participam representantes da Rede Não Bata, Eduque; do Ministério Público da Bahia; da Defensoria Pública da Bahia; do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A "Lei da Palmada"  busca a reversão de um quadro apontado por profissionais de saúde e educadores que convivem com crianças vitimadas e por pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos: 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência.

O Brasil já tem legislação que veda o castigo corporal para crianças e adolescentes: o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que já preveem o dever de proteção contra a violência física e psicológica. Porém, não explicita o que é castigo corporal. O Código Civil permite "castigos moderados", mas não há parâmetro para saber o que seria isso.

Teresa Surita afirmou que a intenção não é entrar na vida das famílias, mas propor uma política de conscientização do problema e também para a elaboração de políticas públicas que possam atender adequadamente as vítimas da violência.

"Nós temos milhares de crianças que chegam em pronto-socorro, que chegam em hospitais, que foram agredidas dentro de casa, que foram agredidas por um adulto e que não têm o acompanhamento desse atendimento e como tratar essa situação", destacou a parlamentar.

A presidente da comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF), adverte que é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada. Ela disse que o princípio é de que educação é convencimento, e a palmada segue o princípio de educar pela dor.

Com informções da Agência Câmara