O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira
(6) que considera “pouco promissor” o caminho escolhido por seis
governadores de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a
revisão do critério de reajuste do piso nacional do magistério. O MEC
(Ministério da Educação) vinha mantendo uma mesa de negociação com
estados, municípios e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação) para avaliar a possibilidade de mudar o cálculo do reajuste,
por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.“Nós não fomos informados sobre a iniciativa [da ação].
Consideramos
não ser um caminho promissor você judicializar novamente a questão. O
mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente como
fizemos”, disse Mercadante logo após participar de um encontro de
ministros da Educação da Ibero-América. A ação é assinada pelos
governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Santa Catarina, do
Piauí e Rio Grande do Sul.
Pelas regras atuais, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de
janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o
índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os estados
alegaram que essa variação superior a 22% registrada nos últimos dois
anos era “insustentável” para as contas públicas.
Um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores,
pretende mudar o parâmetro do reajuste para o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor). Professores e o próprio MEC consideram esse
critério ruim, já que a correção apenas da inflação não significaria
ganho real para os trabalhadores. Uma mesa de negociação montada pelo
ministério tentava chegar a um “meio-termo” para esse índice.
“O MEC tem uma posição clara: nós achamos que o piso tem que ter um
crescimento real e sustentável. O ritmo pode não ser o mesmo que tivemos
no passado porque realmente as finanças municipais e estaduais tiveram
dificuldade para acompanhar essa velocidade. Mas aquele ritmo foi muito
próprio do momento de grande crescimento do Fundeb, que não irá se
repetir neste ano”, disse Mercadante.
Não é a primeira vez que governadores recorrem ao STF questionando a
lei do piso. Em 2008, logo que o projeto foi sancionado, alguns estados
moveram uma ação contestando diversos conceitos da lei, entre eles o de
que o piso deve ser considerado como remuneração inicial e não total. A
ação começou a ser julgada em 2008, mas a análise só foi concluída em
2011. O entendimento dos ministros foi que gratificações, bônus e outros
acréscimos não poderiam ser considerados na conta do valor mínimo a ser
pago.
Mercadante disse que os governadores têm liberdade para entrar com a
ação e que respeita a decisão. A princípio, não haverá movimentação por
parte do Ministério para tentar convencer os governadores contra a ação.
“Se eles quisessem a opinião do MEC eles teriam perguntado antes e não o
fizeram. Nós respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição
clara sobre isso. Achamos que o melhor caminho é buscar uma solução
pactuada, era isso que estávamos discutindo”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário