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Arquivo/Gabriela Korossy
Keiko Ota: o currículo atual já está congestionado.
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A Comissão de Educação aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei 7028/13, que cria varas especializadas para julgar crimes
de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A
criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.
O projeto ainda prevê a criação de promotorias e delegacias especializadas em crimes de trânsito.
A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD-AL), também prevê a
inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do
ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota
(PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta.
Keiko Ota argumentou que a educação para o trânsito já é componente
curricular da educação brasileira e a determinação legal é que a
temática seja tratada de forma interdisciplinar e não na forma de
disciplina obrigatória.
A relatora também explicou que a Comissão de Educação tem procurado
restringir a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares
porque esta é uma competência do Ministério da Educação com o auxílio do
Conselho Nacional de Educação.
João Caldas, no entanto, continua defendendo a inclusão de uma
disciplina exclusiva para educação no trânsito nos currículos escolares.
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