O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%,
conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste
mês.
Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com
representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que
estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação
desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os
municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do
art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da
educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação,
respeitadas as seguintes disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e
IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de
universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de
Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso
reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido
nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assessoria de Comunicação Social MEC
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