Lei Maria da Penha: dez anos de violência

Muito se tem falado, questionado e articulado quanto à violência que ainda impera contra a mulher. Mesmo com todo o aparato estatal em tornar visível os mecanismos legais que amparam essa vítimas constante da incompreensão e do machismo, a mulher é vulnerável quanto à sua integridade física.

As estatísticas do estado do Piauí  são alarmantes. Teresina, José de Freitas e Campo Maior, continuam figurando como os municípios onde mais ocorre a violência contra a mulher. Maior parte do casos, os agressores são membros da família.

Campo Maior se fez presente, através de seu Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nesta sexta-feira (14) no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), durante o I Encontro dos Núcleos de Defesa da Mulher em Situação de Violência.

O evento, em alusão aos dez anos da Lei Maria da Penha, reuniu os Coordenadores e Defensores Públicos com atuação nos Núcleos de Defesa da Mulher de Campo Maior, Teresina,  Parnaíba, São Raimundo Nonato e Floriano, sendo aberto a todos os Defensores que tiveram interesse em participar.

Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, defensora pública, destacou a importância da interação entre os Núcleos de atendimento à mulher vítima de violência. “É muito importante esse Encontro que é também alusivo aos 10 anos das Lei Maria da Penha. 

Quanto a importância da Lei, vale ressaltar alguns importantes:

• A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.
   
• De acordo com a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
   
• Hoje essa lei é a principal ferramenta legislativa na questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ela também é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo nessa questão.
   
• Com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher torna-se visível e deixa de ser interpretada como um problema individual da mulher e passa a ser reconhecida como problema social e do Estado, que deve prever assistência, prevenção e punição para esses casos.