BOMBA!!!! ALUNOS DO PATRONATO NOSSA SENHORA DE LURDES SÃO IMPEDIDOS DE CONCORREREM NO SISTEMA DE COTAS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

Patronato Nossa Senhora de Lurdes - Campo Maior-Piauí
foto: Internet

De acordo com o artigo 20 da Lei 9394/1996, “as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I - Particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; 

II - Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; 

III - Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior 

IV - Filantrópicas, na forma da lei”. 

Desta forma, e ainda segundo Editais do IFPI e UFPI, os alunos que cursaram o Ensino Médio no Patronato Nossa Senhora de Lurdes perdem o direito de concorrerem ao sistema de cotas de alunos da Rede Pública de Ensino.

Sem nenhum conhecimento que o Patronato Nossa Senhora de Lurdes é uma "escola confessional", estudantes estão sendo impedidos de efetuarem matrícula nessas IES (Instituição de Ensino superior) nessa modalidade de concorrência (Lei 12.711/12), acarretando muita revolta nos alunos e, principalmente, nos familiares.

As famílias desabafam de que a Gerência Regional de Educação, que representa a Seduc-PI, bem como o próprio "Patronato" deveriam esclarecer no ato das matrículas essa particularidade. 

O Patronato é uma das escolas campo-maiorenses que mais recebe recursos e apoio do Governo do Estado, em detrimento de muitas escolas públicas estaduais da cidade. Tida como "escola modelo", a administração e a gestão pedagógica não seguem os mesmos parâmetros das demais escolas públicas.

Alunos do Patronato Nossa Senhora de Lurdes podem ser prejudicados com decisão da USP

A celeuma provocada com a decisão da USP (Universidade de São Paulo), uma das mais conceituadas Instituições de Ensino Superior do país, em não aceitar o sistema de cotas para alunos oriundos de Escolas Militares, abre um precedente muito perigoso para os estudantes de escolas confessionais e comunitárias, como no caso do Patronato Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Maior.

Segundo a USP, estudantes dos Colégios Militares não se enquadram no Artigo 20 da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Base da Educação) LDB. Aplica-se, aí, também, a instituições de ensino como o Patronato em Campo Maior.

Certamente a notícia pegou a todos de surpresa. O Instituto Federal de Educação do Piauí (IFPI) exige dos matriculandos em seus cursos, que concorreram a vaga pelo sistema de cotas, uma série de documentos, inclusive declaração que cursou o Ensino Médio em instituição pública.

Embora com todo o corpo docente, gestão, administrativos e agentes de portaria pagos pelo estado, além de um aluguel de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo prédio, as decisões que as escolas públicas devem acatar do governo estadual, não afetam em todo a administração do Patronato, vez que este não se enquadra em escolas públicas da Rede Estadual de Ensino. 

Com esse precedente, caso algum estudante de escolas regulares da rede pública sinta-se prejudicado, quanto ao preenchimento da vaga pelo sistema de cotas, pode recorrer à justiça alegando tal reflexão.

USP PROPÕE COTA DE 50% PARA ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA

Uma das mais conceituadas Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil, a Universidade de São Paulo, abre caminhos para que alunos do ensino público possam ter os mesmo sonhos dos alunos da escolas privadas do país: 50% das vagas destinadas a alunos da escola pública.

Sem a necessidade de mais discussões, embora volta e meia tenhamos as vozes roucas das elites econômicas e sociais desse país discordando, o sistema de cotas abre um espaço significativo para os alunos que não têm as mesmas condições dos alunos da escola privada. Enquanto aqueles sofrem todo tipo de revés em escolas despreparadas e sem a menor infraestrutura, estes ocupam praticamente todos os espaços em virtude da forte preparação para o ingresso nas IES's de todo o país.

Pela primeira vez na história, a Universidade de São Paulo (USP) vai adotar um sistema de cotas para alunos de escolas públicas. A proposta da reitoria da instituição, que já foi aprovada em várias instâncias, é que a reserva de vagas seja escalonada a cada ano e, até 2021, metade dos ingressantes de cada curso e turno terão de vir da escola pública. O Conselho Universitário, instância máxima da universidade, fará a última análise na próxima terça-feira 4.

Além disso, a Faculdade de Medicina da Universidade vai adotar cota racial, também pela primeira vez na história. Das 125 vagas do curso, 50 estarão no Sisu. Dessas, 25 serão para alunos da rede pública e 15 para pretos, pardos e indígenas, também da rede pública. As outras 10 vagas no Sisu serão disputadas por ampla concorrência. O restante das vagas continua com disputa pela Fuvest.

Novidade na Educação Superior: pessoas com deficiência entram no sistema de cotas

Pessoas com deficiência serão inseridas no programa federal de cotas de universidades federais de educação superior. A novidade está prevista no decreto que regulamenta a matéria. Com a mudança, o programa de cotas que já contemplava estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas passa a atender essa parcela da sociedade.

O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24. Segundo o texto, o Ministério da Educação editará, no prazo de 90 dias, os atos complementares necessários à aplicação dos critérios de distribuição das vagas para esses públicos. “Até a publicação dos critérios de distribuição referidos no caput, a reserva de vagas, pelas instituições de ensino, seguirá a sistemática adotada no concurso seletivo imediatamente anterior”, diz o decreto.

Atualmente, as universidades federais reservam no mínimo 50% de suas vagas de graduação, por curso e turno, a alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, 50% das vagas são para estudantes de famílias de baixa renda.

A destinação das cotas ainda segue a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população da respectiva Unidade da Federação onde a universidade está instalada. A lei de 2012 incluiu as pessoas com deficiência na divisão dessa cota. Para o cálculo da proporcionalidade nessas vagas, serão considerados os dados da população trazidos sempre pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Analistas: cotas terão impacto na composição social e no ensino

A implementação da Lei de Cotas pode mudar "radicalmente" a composição social da escola pública brasileira, principalmente no ensino médio, e influenciar também na melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "as cotas colocam a escola pública no centro do debate".

"Acredito que em dois ou três anos já veremos um aumento no número de matrículas das elites ricas nas escolas públicas", disse. Pela Lei de Cotas, regulamentada em outubro pelo Decreto nº 7.824, 50% das vagas em universidades e institutos federais serão destinadas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As seleções de ingresso já garantem para o próximo ano 12,5% das vagas aos estudantes da rede pública. A Lei, que tem implementação gradual, terá validade até 2022 e também considera critérios como renda familiar e raça.

A professora de políticas públicas em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Oliveira, acredita que ainda é cedo para apontar os impactos que as cotas terão na configuração da escola pública. Segundo ela, são necessários pelo menos três anos para se verificar a confirmação da tendência. Caso isso ocorra, ela avalia que a qualidade do ensino nas unidades públicas pode dar um salto de qualidade.

"Por enquanto, é apenas especulação, mas caso a tendência se confirme, será um movimento favorável", avalia. "Afinal, pais mais escolarizados, com mais tempo, disposição e condições materiais para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e participar da gestão escolar podem influenciar positivamente na escola", completou.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira, mostram que 8,6% dos estudantes do ensino médio matriculados nas escolas da rede pública são de famílias cuja renda per capita se situa na faixa dos 20% mais ricos do País. Na situação inversa, o índice é menor: apenas 3,8% dos estudantes de famílias pobres estudam em escolas particulares. Na rede privada, 53,2% dos estudantes do ensino médio pertencem à faixa de renda mais rica.

Além do sistema de cotas, Daniel Cara avalia que a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que tramita no Senado Federal, também vai influenciar na mudança do perfil socioeconômico das matrículas na escola pública. "Em dez anos a gente deve mudar as características da educação pública e a tendência é expandir a matrícula nessa rede", aposta Cara.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas é a que prevê um patamar mínimo de investimento em educação, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, os valores de investimento total em educação, em relação ao PIB, passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. O investimento direto em educação em relação ao PIB subiu de 5,1% para 5,3% no mesmo período.

A professora Dalila Oliveira, que também é presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, avalia que a convivência no ambiente escolar entre crianças e adolescentes de diferentes classes sociais é enriquecedora, mas destaca a necessidade de o país continuar avançando na redução das desigualdades sociais.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o doutor em educação Rubens Barbosa acredita que as famílias não vão abrir mão do ensino privado, caso tenham condição financeira suficiente. Para ele, as cotas terão outro desdobramento na escola pública. 

"Quem pode pagar, vai continuar pagando porque (o ensino privado) faz parte de uma opção familiar. Eu acho que o efeito mais significativo das cotas na escola pública será o estímulo a estudantes negros que, antes, sem perspectiva de acesso ao ensino superior, nem concluíam o ensino médio. Agora, muitos vão se esforçar para conseguir chegar ao fim porque sabem que têm mais chances de entrar na universidade", avaliou. Para ele, as cotas garantem, uma "inclusão inédita, com resgate de déficits culturais e históricos" no País.