PROJETO QUE DESTINA VEÍCULOS APREENDIDOS PARA A POLÍCIA É APROVADO EM COMISSÃO NA ALEPI

Deputado Antonio Félix

Apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o projeto de lei de número 25/2017, com autoria do deputado estadual Antônio Félix (PSD), dispõe sobre a autorização de uso de veículos apreendidos e não identificados pelas forças de Segurança Pública do Piauí.

Em tramitação na sede do poder legislativo estadual, o referido projeto teve aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI. O relator da matéria na comissão foi o deputado estadual Evaldo Gomes (PTC).
Em seu parecer, o relatar explicou ser favorável, pois, existe plena harmonia nos trâmites legais aplicados à espécie e tendo o deputado estadual, competência para propor o projeto de lei, que trata sobre o referido tema, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Nosso projeto tem como principal finalidade a disposição de mais recursos para nossos policiais combaterem o crime no Piauí, gerando uma destinação útil a esses veículos que com certeza seriam destruídos com a falta de manutenção e abandono.” Destacou o deputado Antônio Félix, autor do projeto de lei.

O projeto segue agora para ser apreciado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Piauí.

PL-25/2017

O projeto de lei de número 25/2017 autoriza as polícias civil e militar a usarem veículos apreendidos ou sem identificação. Na prática, o veículo automotor que após vistoria e exame pericial não tiver identificada sua procedência e propriedade em função de adulteração de sua numeração original, poderá ser utilizado pela Polícia Civil ou Militar em trabalho exclusivo e relativo à segurança pública e com autorização expressa do secretário de segurança.

Só no último leilão realizado pelo Detran foram postos à venda 113 motocicletas e 16 automóveis. Atualmente, na Polinter, 9 carros estão no pátio da delegacia.

TEXTO E FOTOS - Cairo Gonçalves/Assessoria de Comunicação Antônio Félix

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Novidade: Campo Maior passa a ter iluminação pública de LED a partir desse mês

A Praça Bona Primo, a Orla do Açude Grande e a Avenida Santo Antônio serão os primeiros pontos a receber iluminação 100% de LED em Campo Maior. A troca das lâmpadas pelas novas luminárias começa a partir do dia 20 de maio.

A Prefeitura de Campo Maior concluiu a contratação, através de licitação, do consorcio que vai cuidar da substituição do sistema de iluminação pública de Campo Maior.

O gerente de Iluminação e Limpeza Pública, Aquiles Lustosa, informou que a iluminação de LED será instalada pelo consórcio CONSIP, formado pelas empresas Tellus Mater e Sigma Engenharia, que foi habilitado pela Prefeitura de Campo Maior, através de uma Parceria Público-Privada, e será organizado por uma Sociedade de Propósitos Específicos.

Esse consórcio terá 12 meses para trocar todas as 4.200 luminárias de Campo Maior.Nessa primeira etapa serão substituídas as 55 luminárias da Avenida Santo Antônio, e 50 luminárias na Praça Bona Primo, por ocasião da festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade. Após esse trabalho será feita a troca na Orla do Açude de Campo Maior. “Nossa prioridade agora será iluminar com LED a avenida onde vai passar a procissão do padroeiro e a praça onde será realizada a festa religiosa”, detalha.

De acordo com o gerente Aquiles Lustosa, o CONSIP irá montar um Centro de Controle e Operações, (CCO), para fazer a instalação, manutenção e reposição das luminárias danificadas, através de um moderno sistema de controle, que será composto por um call center e um plantão técnico, que terá até 24 horas para fazer a reposição da lâmpada danificada.

“Vale ressaltar que isso poderá acontecer, na maioria dos casos, até remotamente, ou seja, um sistema de computador identifica o problema e através desse sistema tenta fazer o reparo”, explica Aquiles.

Aquiles ressalta que esse projeto de iluminação LED em Campo Maior será o pioneiro no Brasil. “Esse novo sistema representará economia, eficiência e tecnologia, ou seja, Campo Maior e a gestão do Professor Ribinha estarão sendo vitrine para o Brasil”, comemora o gerente. 

Fernando Miranda critica ação e defende qualidade da água do SAAE

Vereador Fernando Miranda - Foto Ascom

O presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí de suspender o processo movido pelo advogado Ribamar Coelho contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE). A liminar suspende todos os efeitos da ação. 

“No contexto apresentado pelas partes tem-se, de um lado foi apresentado vários laudos atestando a qualidade da água oferecida pelo SAAE, de outro laudo, afirmando que a água não esta apta para consumo humano. Nos autos não consta nenhuma enfermidade causada pela suposta água imprópria para o consumo humano”, entendeu o desembargador José James Gomes Pereira. 

Na sessão de terça-feira (2), Fernando Miranda – que é ex-diretor do SAAE – usou a tribuna da Câmara para informar a decisão do Tribunal de Justiça. O parlamentar saiu em defesa da qualidade da água fornecida pelo serviço autônomo.

“Há muito tempo tem um técnico responsável em Campo Maior que cuida e acompanha a qualidade da água. A Secretaria de Saúde do Piauí vem acompanhando constantemente os laudos. Tem ali um trabalho de reestruturação do órgão e estão querendo destruir todo esse trabalho feito nos últimos anos”, afirmou.

Entenda

A ação movida pelo advogado Ribamar Coelho apresentou um laudo da qualidade da água no bairro Renascer. Segundo o documento, a água do local estaria imprópria para o consumo. A 2ª Vara de Justiça de Campo Maior orientou o SAAE há fornecer água mineral para a população do bairro e estabeleceu multa diária.

Na liminar do TJ-PI, o desembargador José James entendeu ser equivocada a decisão inicial da justiça. Segundo ele, é arriscado impor uma multa tão alta. A falta de oportunidade de defesa do órgão e de tempo para solução do suposto problema também foi questionada pelo desembargador.

Fundespi destinará material esportivo para o PETI de Campo Maior

Presidente da Fundespi Paulo Martins com a Secretária Nilsana Gomes

As mais de 400 crianças que são atendidas pelo Serviço de Convivência de Campo Maior receberão materiais esportivos para a prática de futebol, vôlei, jiu-jitsu, balé, judô e capoeira através da Fundação dos Esportes do Piauí (FUNDESPI).

A informação foi dada pelo Presidente da instituição, Paulo Martins nesta quarta-feira (03) durante reunião com a Secretária de Assistência Social, Nilsana Gomes. “Saio muito satisfeita porque ele abraça nossa causa e está nos dando a oportunidade de levar esse material esportivo e o apoio à feira”, comentou a Secretária que durante a visita convidou Paulo Martins para a Feira de Artesanato que acontecerá em Agosto.

O Presidente da Fundespi conseguiu, através da Secretaria do Trabalho, cursos de Beleza, Costureira e Pedreiro que deverá acontecer no mesmo período da Feira de Artesanato. “Vamos ajudar com o material esportivo para o PETI e conseguimos cursos para ser realizado durante a feira. Vamos continuar trabalhando por Campo Maior incansavelmente”, destacou.

Campo Maior realiza 2° Festa do Milho neste sábado (06)

A 2º edição da Festa do Milho acontece neste sábado (06/05) na Comunidade Água Fria em Campo Maior. O evento terá inicio ás 8 horas e seguirá com vasta programação durante o período da tarde e noite.

Palestras, apresentações culturais, oficinas de geração de renda, dia de beleza, concurso - “Quem come mais milho?”, sorteio de brindes, entrega de sementes de milho, desfile, festival de violeiros e festa, fazem parte da programação do evento.

De acordo com o Gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcos Roberto, as palestras serão referentes ao dia do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e as oficinas de geração de renda ofertadas serão: Preparo de pratos típicos feito de milho e Reaproveitamento do milho para confecções de peças de artesanato.

A festa do milho é uma realização da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Água Fria em parceria com a EMATER e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Maior com apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria de Assistência Social.

Silvana Morais - ASCOM PMCM

Professor Ribinha dá boa notícia a moradores em audiência pública

O prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, conduziu na noite dessa quinta-feira, 04.05, a segunda audiência pública da série de eventos com a população que serão realizados em Campo Maior nesse mês de maio. As audiências contam com a participação de todo o secretariado do governo municipal.

Ribinha foi questionado, por populares presentes à audiência, sobre os projetos de sua gestão para a geração de renda e oportunidades de emprego. O prefeito respondeu anunciando que assinou, nessa quinta-feira, 04.05, o termo de cooperação para a instalação de uma usina de reciclagem resíduos sólidos que vai gerar dezenas de empregos.

O gestor lembrou que a cidade já conta com uma cooperativa de catadores de resíduos recicláveis que tem quase 100 cooperados. Ribinha lembra que a Prefeitura Municipal colabora com a entidade, repassando uma bolsa social de incentivo aos catadores e esse pessoal terá prioridade no funcionamento dessa usina.

O prefeito ainda anunciou que está sendo finalizado o processo de instalação de uma montadora de trator e projetada a instalação de um call center na cidade. “Estamos determinado a nossa equipe que abra todos os caminhos possíveis e legais para que essas empresas se instale em nossa cidade o quanto antes”, disse o prefeito.

Inscrições para o Enem 2017 começam às 10 horas de segunda-feira

Está começando a contagem regressiva para grande parte dos estudantes brasileiros. Neta segunda-feira (8 de maio), a partir das 10 horas  começam as inscrições para o Enem 2017. Estudantes devem ficar atentos.  O cadastro para a prova poderá ser realizado até as 23h59 do dia 19 de maio. Este ano, a aplicação do exame ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro. Estão sendo esperados 7,5 milhões de candidatos.

Pelas novas regras do edital, estudantes  de escolas públicas que concluirão o Ensino Médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50, não pagarão a taxa de R$ 82,00.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os pedidos de isenção serão conferidos. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.

A partir deste ano, o sistema de inscrição permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.

Os participantes isentos que não comparecerem nos dois dias de prova e quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Caso contrário, perderão a isenção.

Projeto torna crime o estímulo a automutilação por parte de menores

Ciro Nogueira - Senador quer tornar crime estímulo à automutilação

"O brasileiro só fecha a porta depois de roubado". Máxima popular bem ao nosso gosto, podemos adensar completando que nossas autoridades só se mobilizam quando o problema sai do tolerável. Depois dos casos da "baleia azul", que vêm tirando o sono de muita gente, principalmente pais e educadores, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) defende a votação de um projeto de sua autoria que torna crime o incentivo ou auxílio à automutilação de menores de idade (PLS 664/2015). O texto prevê punição de até três anos de prisão para os envolvidos.

Há dois anos o senador piauiense apresentou Projeto de Lei nesse sentido e que até o momento se encontra dormindo nas prateleiras do Senado Federal. Em entrevista à Rádio Senado, Ciro Nogueira disse que a proposta se torna urgente de apreciação pela gravidade da situação em que jovens são submetidos - falando do jogo virtual baleia azul.

Ciro disse esperar que a proposta seja analisada em caráter de urgência.