domingo, 7 de maio de 2017

Fernando Miranda critica ação e defende qualidade da água do SAAE

Vereador Fernando Miranda - Foto Ascom
O presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí de suspender o processo movido pelo advogado Ribamar Coelho contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE). A liminar suspende todos os efeitos da ação. 

No contexto apresentado pelas partes tem-se, de um lado foi apresentado vários laudos atestando a qualidade da água oferecida pelo SAAE, de outro laudo, afirmando que a água não esta apta para consumo humano. Nos autos não consta nenhuma enfermidade causada pela suposta água imprópria para o consumo humano”, entendeu o desembargador José James Gomes Pereira

Na sessão de terça-feira (2), Fernando Miranda – que é ex-diretor do SAAE – usou a tribuna da Câmara para informar a decisão do Tribunal de Justiça. O parlamentar saiu em defesa da qualidade da água fornecida pelo serviço autônomo.

“Há muito tempo tem um técnico responsável em Campo Maior que cuida e acompanha a qualidade da água. A Secretaria de Saúde do Piauí vem acompanhando constantemente os laudos. Tem ali um trabalho de reestruturação do órgão e estão querendo destruir todo esse trabalho feito nos últimos anos”, afirmou.

Entenda
A ação movida pelo advogado Ribamar Coelho apresentou um laudo da qualidade da água no bairro Renascer. Segundo o documento, a água do local estaria imprópria para o consumo. A 2ª Vara de Justiça de Campo Maior orientou o SAAE há fornecer água mineral para a população do bairro e estabeleceu multa diária.
Na liminar do TJ-PI, o desembargador José James entendeu ser equivocada a decisão inicial da justiça. Segundo ele, é arriscado impor uma multa tão alta. A falta de oportunidade de defesa do órgão e de tempo para solução do suposto problema também foi questionada pelo desembargador.

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