Portaria determina que pelo menos 3% do total seja destinado a pessoas de mais de 60 anos. Outros 3% vão para famílias de pessoas com deficiência
Uma portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União determina que 3% de todas as unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sejam destinadas a idosos. Percentual igual terá de ser destinado a famílias de pessoas com deficiência. Na prática, isso pode significar que cada um desses públicos terá 60 mil unidades habitacionais vinculadas à iniciativa.
A atual etapa do Minha Casa, Minha Vida prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2014. A maior parte delas (60%) será para famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos. A segunda fase do programa já previa adequações de acessibilidade nos editais, assegurando rampas de acesso, elevadores e outros equipamentos para idosos e pessoas com deficiência.
Lançado em março de 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa contratou 1,005 milhão de unidades ao final de 2010, superando a meta proposta. Segundo o Ministério das Cidades, até 30 de outubro, outras 336 mil unidades firmaram contratos. A maior parte do montante está em obras e 652 mil moradias já foram entregues.
Um comentário:
Com certeza professor Jorge, essa Nova Regra trará beneficios a essas pessoas e nos cidadãos faremos com seja cumprido, sabemos que o atual Secretário de Habitação do Municipio com a sua Equipe fará cumprir na sua íntegra o percentual determinado para essas pessoas.
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