A Câmara analisa o Projeto de Lei
5956/13, do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Pelo texto,
regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é
opcional.
O texto acrescenta dispositivos à
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). O texto diz
ainda que a instituição de ensino que participar do Enem não poderá estabelecer
critérios ou quaisquer outras formas de discriminação que dificultem a
participação de qualquer de seus alunos na realização do exame.
“O fato de muitas escolas estarem
selecionando seus melhores alunos para fazer o Enem, com vista a obter boa
avaliação institucional, produz informações publicitárias enganosas sobre os
resultados do exame”, explica o autor do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC).
“Contudo, essa situação pode deixar de existir se o exame se tornar obrigatório
para todos os alunos egressos do ensino médio”, complementa.
Histórico do Enem
Criado em 1998 para avaliar a
qualidade geral do ensino médio, orientando as políticas educacionais, o Enem
ganhou impulso em 2004, com a criação do Programa Universidade para Todos
(Prouni), que vinculou a concessão de bolsas em instituições de ensino privadas
à nota obtida no Enem.
Já em 2009, o resultado do Enem
passou a ser utilizado na admissão para as universidades federais. Em 2010, as
notas do exame passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
“O Enem, por suas qualidades
pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como
instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de
seleção de candidatos aos cursos de educação superior”, conclui Diniz.
Fonte: Agência CÂmara
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