Violenta operação destrói espaço sagrado de terreiro na Bahia e gera nota de repúdio

    Na manhã de ontem, o terreiro Ilê Axé Oyá Onira’D, na Bahia, foi alvo de uma ação policial que utilizou máquinas de demolição para destruir estruturas físicas e móveis do espaço religioso. A comunidade, profundamente abalada, afirmou que a operação foi conduzida sem qualquer aviso prévio ou diálogo com lideranças religiosas, apesar de haver “articulação e diálogo prévio com órgãos públicos”, segundo nota divulgada.

    A nota de repúdio descreveu o episódio como “ação violenta e desrespeitosa” e repudia a “operação arbitrária” que violou a integridade do local sagrado. A frase final, “Axé! Resistiremos!”, reforça a determinação dos filhos e filhas de santo em defender sua liberdade de culto.

    Especialistas ouvidos nesta manhã destacam que atos como este evidenciam persistente intolerância religiosa na região. Casos similares já foram documentados por entidades de direitos humanos em outros terreiros da Bahia, onde árvores sagradas e estruturas religiosas foram destruídas, gerando ações judiciais e mobilizações públicas teiadospovos.org+15cnnbrasil.com.br+15alagoinhas.ba.gov.br+15.

    O estado da Bahia instituiu em 2024 a Ronda Omnira, uma força especial para proteger espaços de religiões de matriz africana, mas episódios como este questionam a efetividade da medida. Representantes da comunidade agora exigem investigações rigorosas, responsabilização dos envolvidos e reparação pelos danos causados.

    Líderes religiosos relatam “frio e indignação” entre frequentadores, que se sentem desprotegidos e vulneráveis. A comunicação oficial das polícias ou das prefeituras envolvidas ainda não foi divulgada.

    O episódio reacende o debate sobre necessidade urgente de treinamento policial em liberdade religiosa e empatia cultural, reforçado por artigos do Código Penal que tipificam crimes contra culto religioso . A imprensa local e as redes sociais estão mobilizadas, com manifestações e protestos em apoio ao terreiro.

    Embora a operação tenha destruído fisicamente o espaço, líderes de fé afirmam que a força simbólica da ancestralidade e do axé permanece intacta — e que a resistência seguirá firme frente a qualquer tentativa de silenciamento.

Vereadora Conceição Lima (PT) propõe intérprete de Libras nas sessões da Câmara de Campo Maior: um passo importante pela inclusão

Vereadora Conceição Lima (PT)
Autora da Proposição
Crédito da imagem: TSE

    A acessibilidade está no centro de um novo requerimento apresentado na Câmara Municipal de Campo Maior. A vereadora Conceição Lima, do Partido dos Trabalhadores (PT), propôs que a Câmara disponibilize um tradutor ou intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para atuar durante todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas realizadas pelo Legislativo municipal.

    O objetivo do requerimento é claro: garantir o acesso de toda a população campo-maiorense às discussões e decisões políticas, especialmente das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, que frequentemente são excluídas por barreiras comunicacionais.

    “É essencial que as pessoas surdas também possam acompanhar e participar da vida política da nossa cidade. Isso é um direito básico e uma questão de cidadania”, afirmou a vereadora Conceição Lima.

    A proposta também leva em conta a audiência que as sessões da Câmara alcançam pelas redes sociais. Sem a presença de um intérprete de Libras, parte importante da população continua sem acesso a essas informações públicas de interesse coletivo.

    A iniciativa da parlamentar reforça o compromisso com a inclusão, a transparência e o fortalecimento da democracia local. A presença de intérpretes de Libras nas sessões legislativas é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e acessível.

    A inclusão começa com atitude. E a atitude já foi tomada pela vereadora Conceição Lima. Que a Câmara Municipal abrace essa causa e faça história pela acessibilidade em Campo Maior.

Lei Ambiental aprovada por deputados fede a coisa podre. Rafael na mira do MPF

APA do Itans, Litoral do Piauí

A recente legislação ambiental sancionada pela Assembleia Legislativa do Piauí tem causado forte repercussão entre ambientalistas e o Ministério Público Federal (MPF). A medida, promulgada em 31 de janeiro, extingue uma Unidade de Conservação Ambiental em Parnaíba, comprometendo o equilíbrio ecológico da região.

Além do impacto ambiental, a ausência de estudos técnicos e atas de audiências públicas – exigências do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – tem levantado suspeitas. A omissão desses documentos é um dos principais focos da investigação do MPF, que já solicitou esclarecimentos à Alepi, ao governo estadual e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

Nos bastidores, especula-se que a nova lei favorece interesses específicos. O governador Rafael Fonteles (PT) optou por não assinar a sanção, deixando a decisão para o legislativo, o que gerou críticas sobre sua postura. Ambientalistas e opositores cobram transparência e medidas para reverter os danos causados pela nova legislação.

Demora excessiva em fila de banco gera dano moral coletivo

Precisar ir às agências bancárias de Campo Maior para resolver algum problema, pode se transformar numa verdadeira expiação de pecados. A demora que se passa para o atendimento é algo desumano. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de total desrespeito ao cliente e ao cidadão campo-maiorense.

Embora exista Lei Municipal disciplinando a questão de espera em filas de atendimento - de autoria do então Vereador Bibi de Castro -, é como se a mesma não existisse. Na CEF, as filas são intermináveis e o tempo de atendimento é desumano.

As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, incorrem em dano moral coletivo.

O entendimento unânime, na linha de outros precedentes do colegiado, foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Defensoria Pública de Sergipe originado em ação civil pública.

De acordo com a ação, agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese) descumpriam lei municipal que previa tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias especiais (véspera de feriados prolongados, dia de pagamento de funcionários públicos etc.). A Defensoria verificou ainda a falta de assentos especiais e de sanitários e dificuldade de acessibilidade.

O juízo de primeiro grau condenou o banco a fazer as mudanças estruturais necessárias e a disponibilizar pessoal suficiente para o atendimento nos caixas. Tudo deveria ser cumprido no prazo de 90 dias, para que fosse possível observar o tempo máximo de espera na fila de atendimento. Além disso, fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.

A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que considerou não ter sido demonstrado o descumprimento de determinações legais a ponto de causar “significativa agressão ao patrimônio de toda a coletividade”. Por isso, afastou o dano moral coletivo, mas manteve a imposição ao banco da obrigação de promover as mudanças estruturais e de pessoal.

Fonte: stj.jus

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Começa a valer lei de combate ao bullying

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.

A lei que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.