A Lei que determina a aplicação dos royalties do petróleo em educação e saúde foi um das grandes conquistas da presidenta Dilma Rousseff. Sancionada no fim de 2013, a iniciativa direciona recursos progressivamente - 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.
Essa progressão deve atender: um primeiro repasse, de R$ 770 milhões; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022; e um total de R$ 112,25 bilhões, em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para a saúde.
PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei que criou o novo PNE inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
Royalties
Royalties é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.
Fonte: Portal Brasil
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