Companhia energética tem prazo de 30 dias para apresentar cronograma de concurso para substituir terceirizados.
A Justiça do Trabalho no Piauí determinou nesta quarta-feira (16) o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da Eletrobrás Distribuição Piauí, além da realização de concurso público para substituição de terceirizados na antiga Cepisa, motivo da medida judicial. Cabe recurso.
A decisão da juíza da 4ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, Basaliça Alves da Silva, exige ainda que seja apresentado, em 30 dias, um cronograma para a realização do concurso público, já determinado anteriormente por decisão judicial, sob pena de punição criminal dos gestores envolvidos.
A ação foi movida em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho - MPT. Uma decisão de novembro de 2011 impunha caráter de urgência para a realização do certame para substituir os terceirizados que trabalham em atividade fim na companhia energética, como eletricistas. Os prazos para o cumprimento da medida foram dilatados, mas o concurso nunca aconteceu.
Segundo a Justiça do Trabalho, a Eletrobrás Piauí alegou em sua defesa questões de ordem administrativa do Ministério do Planejamento para que o concurso não fosse feito, apresentando uma estimativa para que o mesmo ocorra em 2013, mas ainda na dependência de previsão no orçamento. A companhia também pediu audiência para revisão do acordo, negada pela juíza em razão dos descumprimentos anteriores.
Fonte: cidadeverde.com
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