O senador Wellington Dias
(PT-PI) apresentou no Senado Federal projeto de sua autoria que insere
no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos que tratam
especificamente dos cuidados, ações e programas voltados à primeira
infância, que abrange a fase gestacional até a data em que a criança
completa seis anos.
Segundo
o senador piauiense, apesar das importantes ações do governo federal na
garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras, "a
primeira infância carece de uma atenção mais focada, de um olhar
específico, de uma ação sensível às peculiaridades da idade".
No
projeto apresentado por Wellington, está prevista dotação orçamentária
específica para ações nas áreas de saúde e educação voltadas à primeira
infância, além da proibição de propaganda de alimentos impróprios às
crianças dessa faixa etária, especialmente os ricos em açúcar e
gorduras.
“Esse
projeto é fruto de um trabalho importantíssimo que envolve
parlamentares de praticamente todos os partidos da Câmara e do Senado,
fruto de uma negociação e de amplos debates que geraram a Frente
Nacional da Primeira Infância”, destacou.
“O
projeto que estamos apresentando, em resumo, diz que o Brasil precisa
cuidar de suas crianças se quisermos uma sociedade melhor”, enfatizou,
destacando que a ideia é inserir as alterações no Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Ele
alertou que muitos estudos comprovam que uma infância descuidada,
submetida a formas de violência e abandono, tem forte influência sobre a
saúde física e mental do adulto que aquela criança virá a ser. O
senador baseou seu projeto em estudos de vários especialistas, entre
eles, o Dr. Jack Shonkoff, diretor e pesquisador do Centro de
Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, Estados Unidos.
Shonkoff afirma que “a sociedade vai pagar custos mais altos em educação
corretiva, tratamento clínico, assistência social quando os circuitos
neuronais não são formados apropriadamente no começo da vida e quando
são ignoradas e negadas ações preventivas” (SHONKOFF, J.P. e FHILLIPS,
D.A, eds. From Neurons to Neighborhoods: The Science of Early Childhood
Development. Washington, DC : National Academy Press, 2000).
Para
Wellington, em se tratando da Primeira Infância é fundamental repetir
os argumentos que justificam a prioridade da atenção aos primeiros anos
de vida por parte da família, da sociedade e do Estado. "A atenção à
criança pequena é um direito dela, mas também um direito de seus pais ou
responsáveis. Daí ser necessário que a atenção planejada pelo Estado
seja abrangente dessa problemática e envolva a criança e a família, com
medidas executadas em diferentes espaços e por diferentes setores,
individualmente ou em conjunto", justificou o senador ao apresentar o
projeto.
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