A formação dos professores no Brasil vai ficar mais longa e passar a ter maior foco na prática. As medidas estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
A portaria que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica - (BNC-Formação) foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União .
Os cursos de licenciatura, para a formação de professores, passam da atual duração de três para quatro anos, ou 3,2 mil horas. Dessas 800 horas, o equivalente a um quarto do curso, devem ser voltadas para a prática pedagógica.
A prática pedagógica deve, obrigatoriamente, ser acompanhada por um professor da instituição formadora e por um professor experiente da escola onde o estudante a realiza.
Apesar da parte da formação dedicada exclusivamente à prática, a resolução estabelece que a prática deve estar presente em todo o percurso formativo do licenciando, “com a participação de toda a equipe docente da instituição formadora, devendo ser desenvolvida em uma progressão que, partindo da familiarização inicial com a atividade docente, conduza, de modo harmônico e coerente, ao estágio supervisionado”.
A formação dos futuros professores também terá um maior foco na chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que deverá ser aprendido pelos estudantes de todo o país no ensino infantil, fundamental e médio.
Os professores da educação básica poderão ter que cumprir uma etapa de residência pedagógica. É o que prevê o PLS 6/2014, que receberá votação terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (22).
Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando residência pedagógica de 2 mil horas aos licenciados com até 3 anos de formação, a ser ofertada a, no mínimo, 4% dos professores em cada sistema de ensino e com remuneração por meio de bolsas de estudos.
Ferraço argumenta, na apresentação do projeto, que há uma defasagem na formação de professores que dificulta o conhecimento das condições do ambiente escolar.
A relatora na CE, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomenda a aprovação do projeto com emendas. Em seu voto, Marta argumenta que uma carga horária de 2 mil horas fugiria ao escopo da proposta. Ela sugeriu reduzir o tempo de residência pedagógica para um mínimo de 1,6 mil horas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (2/3), a Sugestão 4/2013, que prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.434/1996) para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à sua permanência na mesma escola ao longo da carreira.
A matéria nasceu de uma das propostas apresentadas por jovens que participaram do Programa Senado Jovem Brasileiro e, agora, tem a senadora Regina Sousa (PT-PI) como relatora.
De acordo com Regina, a qualidade do ensino é o principal desafio das autoridades públicas no campo educacional atualmente. A democratização do acesso avançou significativamente nos últimos anos. Mas, estudos acadêmicos, matérias jornalísticas e os resultados de exames de rendimento, nacionais e internacionais, revelam a existência de muitas deficiências na formação escolar de nossos jovens.
“Diversas pesquisas indicam que um dos principais fatores incidentes sobre a qualidade do ensino consiste na atuação dos professores. Dessa forma, é preciso zelar pela formação desses profissionais, assim como tornar a carreira atraente para os jovens talentos que chegam à educação superior”, aponta a senadora em sua justificativa.
Aprovada, agora a Sugestão passa a tramitar como Projeto de Lei e voltará a ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos antes de seguir para deliberação em outras comissões.
O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 16, a proposta da Base Nacional Comum, documento que detalha o que precisa ser ensinado aos alunos em cada etapa de ensino e disciplina. É a primeira vez que o Brasil estabelece um currículo nacional com metas para o ensino. O documento está aberto para audiências públicas e seu texto final deve ser aprovado em junho de 2016.
Os objetivos de aprendizado, segundo o texto, serão divididos de acordo com o contexto de experiências do aluno - de abordagem mais lúdica, nor primeiros anos, até conceitos mais abstratos, no fim do ensino médio. Além de introdução, em que são listados 12 direitos gerais de aprendizagem, o documento é estruturado em quatro áreas.
A divisão é por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, já prevista em leis educacionais e usada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada área se desdobra em disciplinas, como Artes ou Química.
O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro disse, em um texto de apresentação à base, que o currículo comum é importante para guiar a formação dos professores e o material didático usado em sala de aula. "Dois rumos importantes serão abertos: primeiro, a formação tanto inicial quanto continuada dos nossos professores mudará de figura; segundo, o material didático deverá passar por mudanças significativas, tanto pela incorporação de elementos audiovisuais quanto pela presença dos conteúdos específicos que as redes autônomas de educação agregarão".
A base comum irá cobrir 60% do currículo da educação básica e o restante deverá ser formulado de acordo com as especificidades locais. O objetivo da base é que se estabeleça o que o aluno precisa saber em cada etapa, mas a forma como se dá o ensino é livre.
Temos tido a preocupação diária em repercutir o que se escreve sobre educação e que pode refletir diretamente em nossas vidas no Território dos Carnaubais. É preciso que estejamos atentos ao tratamento que se dá à educação e quais as linhas que se pretende mudar para tirar o Brasil da vergonhosa posição que ocupa em entre os 60 países mais importantes do mundo. Sempre estamos na lanterninha quando esse quesito é abordado.
Não podemos ter vários tipos de educação. Não se pode permitir que haja uma educação de qualidade em um município e logo após 50 km se tenha apenas um arremedo. É preciso não mais repensar, pois já estamos fartos de tantos embustes. É necessário tomada de posição capaz de modificar esse quadro caótico, que alija as pessoas de renda mais baixa a viverem na total exclusão.
Vale a pena ler o artigo publicado no Portal 247, importante veículo de comunicação, que de forma independente traz matérias como a do Senador Cristóvão Buarque.
A Câmara Federal começa a analisar o projeto de lei do deputado
Lincoln Portela (PR-MG) sobre a possibilidade de a educação básica ser
feita em casa.
Dep. Lincoln Portela Foto: Agência Câmara
A proposta inclui um dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9394/96) para admitir a educação básica domiciliar. Isso
tornaria possível que os pais se responsabilizassem pela educação de
seus filhos quer seja pessoalmente ou com professores particulares.
“Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz
tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém,
impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o
devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida
no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”,
disse o deputado.
Escolas
públicas urbanas e rurais com o mínimo de dez estudantes matriculados
no terceiro ano do ensino fundamental participarão este ano da Avaliação
Nacional da Alfabetização (Ana). O teste será realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em parceria com
estados, municípios e o Distrito Federal, no período de 17 a 28 de
novembro, na escola onde a criança estuda. Os alunos vão responder a
testes de leitura, escrita e matemática.
Para assegurar a
participação de todos, o Inep produzirá provas com letras e número
ampliados (fonte 18) e superampliados (24) para crianças com baixa
visão. O número de provas ampliadas dependerá dos dados fornecidos pelas
unidades de ensino no Censo Escolar. Estudantes com deficiência,
transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou
outras necessidades de atendimento especial terão assegurado tempo
adicional para responder aos testes.
A Avaliação Nacional da
Alfabetização atende a uma série de objetivos do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (Saeb). Entre eles, melhorar os padrões de
qualidade e equidade do ensino, subsidiar a elaboração de políticas de
alfabetização e aferir o nível de alfabetização e letramento em língua
portuguesa e matemática.
Conforme a Portaria do Inep nº 468,
de 19 de setembro último, os diretores das escolas terão acesso aos
resultados preliminares da Ana em maio de 2015, com uso de senha
específica. Os resultados finais serão divulgados pelo instituto em
agosto do próximo ano.
O Inep também fixou índice de participação
de alunos nos testes para que cada escola obtenha resultados
individuais. A taxa mínima de participação é de 80% dos alunos
matriculados no terceiro ano do ensino fundamental.
Salário médio é de R$ 1.874; enquanto outras
categorias com curso superior ganham, em média, R$ 29 por hora
trabalhada, o professor brasileiro da educação básica recebe apenas R$
18
A
remuneração média dos professores brasileiros é equivalente a 51% do
valor médio obtido, em 2012, pelos demais profissionais com nível
superior completo. Há sete anos, esse porcentual era de 44%. Atualmente,
o salário médio do docente da educação básica no País é de R$ 1.874,50.
Essa quantia é 3 vezes menor que o valor recebido por profissionais da
área de Exatas, como por exemplo, os engenheiros.
Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda sanção presidencial, é equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas com as outras categorias.
Os
dados comparativos de evolução salarial ente os professores e as demais
categorias estão presentes no Relatório de Observação sobre as
Desigualdades na Escolarização do Brasil produzido por um comitê técnico
do Conselho de Desenvolvimento de Econômico e Social (Cdes) da
Presidência da República. O documento foi apresentado a todos os membros
do Cdes, entre eles a presidente Dilma Rousseff, no último dia 5 de
junho em Brasília.
O
relatório traz dados de indicadores construídos a partir de informações
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além de outras
fontes oficiais referentes a data base de 2012. O documento tem o
objetivo de propor ao Conselhão – como é conhecido - ações que deveriam
ser priorizadas na política educacional do País.
"A remuneração
dos professores da educação básica tem melhorado, embora lentamente.
Aprofundar e acelerar as mudanças nos nossos indicadores educacionais
depende de esforços integrados de atores e instituições nas três esferas
de governo e em toda a sociedade", afirmam os técnicos do Comitê do
Observatório da Equidade, que elaborou o relatório em nome do Cdes.
Para
o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Heleno Araújo Filho o quadro apresentado pelo Cdes é reflexo de
uma "situação histórica" do Brasil. "O argumento dos gestores para
manter esses baixos salários é que os profissionais de educação
estaduais e municipais são numerosos. Esse argumento de contingente é
sem sentido. Percebe-se que não dá para acreditar no que os políticos
dizem na televisão, quando defendem a melhoria das condições e salários
dos professores. É um discurso que não é verdadeiro", diz Araújo Filho.
Valor por hora
Se
os valores do rendimento médio de professores e de outros profissionais
já são díspares por si só, a desigualdade também é sentida no valor da
hora de trabalho. Enquanto outras categorias com curso superior recebem,
em média, R$ 29 por hora trabalhada, o professor recebe apenas R$ 18.
A
situação fica ainda mais complicada para os docentes quando é feita a
comparação por áreas. Profissionais da saúde, por exemplo, recebem em
torno de R$ 35 por hora de trabalho. Os dados, também de 2012, são do
Observatório do PNE, que sistematiza dados educacionais relacionados ao
Plano Nacional de Educação.
Diante desse quadro, os técnicos que
elaboraram o relatório dizem que é preciso "avançar na valorização e
reconhecimento dos trabalhadores em educação, com o estabelecimento de
programas e ações que estabeleçam maiores oportunidades de
desenvolvimento pessoal e profissional aos professores e demais
trabalhadores da educação".
Essa posição é compartilhada por José
Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).
"Se queremos modificar essa situação, primeiro temos que ter consciência
desses fatos, em seguida fazer investimentos não só em formação como na
valorização", fala Lima.
Tal questão, a da valorização, é vista
como fundamental para que os estudantes recém saídos do colégio passem a
enxergar a carreira de professor como uma opção profissional viável.
Isso é o que afirma o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2014,
lançado no final de maio deste ano. Atualmente, não são muitos os
jovens que têm como sonho trilhar a carreira docente no País.
"Só
teremos Educação de qualidade com bons professores e, para isso, é
preciso atrair para a carreira do magistério os melhores alunos egressos
do Ensino Médio. O magistério precisa ter atratividade suficiente, pois
´concorre´ com outras carreiras mais rentáveis ou de mais prestígio",
afirma texto do Anuário, produzido pela ONG Todos pela Educação e a
Editora Moderna.
Baixos salários geram grande insatisfação entre a categoria de professores da educação básica
Aquém do ideal
Se o valor
do rendimento médio do docente já é inferior ao ser comparado com outras
profissões, o presidente do CNE lembra que há alguns anos, a situação
era ainda mais complicada. "O salário do professor já ficou abaixo do
salário mínimo. Era irrisório mesmo. E, infelizmente, ele ainda continua
baixo. Os esforços para mudar essa situação ainda não foram
suficientes", diz Lima.
Um desses esforços citados pelo presidente
do CNE foi a criação do piso salarial do magistério. O valor atual
desse piso nacional é de R$ 1.697. O rendimento tem como referência o
professor com jornada de 40 horas semanais.
Mas, se a definição do
piso da carreira docente é visto como algo positivo, o seu valor ainda
está aquém do devido, afirma o diretor da CNTE. "O piso é importante
para o país, mas questionamos o valor que ele vem sendo reajustado desde
o seu começo. Hoje, ele deveria estar em torno de R$ 2.380".
Além
disso, Heleno Araújo Filho ainda fala que nem todos os professores
recebem o piso. "Ainda há Estados onde o professor em início de carreira
ganha R$ 480 como salário base. O resto é completado com gratificação.
Isso está em desacordo com a Lei do Piso", diz.
Araújo Filho ainda
aponta outro "risco" para o não cumprimento da meta do PNE. "Há um
projeto de lei, atualmente no Congresso, que prevê o reajuste do piso
pela inflação. Isso é outra ameaça para o devido cumprimento da meta",
explica o diretor do CNTE.
Cálculo
De acordo
com comunicado emitido no início do ano pelo Ministério da Educação
(MEC), "durante o período de 2009 a 2014 a correção do piso foi de
78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período (55,69%) e
ao reajuste das principais categorias profissionais".
Atualmente,
segundo o informe da pasta, "a correção reflete a variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno definido". Ou seja, o índice é apurado com
base na variação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
“Para o cálculo desse valor aluno,
cabe ao MEC apurar o quantitativo de matriculas que serão a base para a
distribuição dos recursos, e ao Tesouro Nacional a estimativa das
receitas da União e dos Estados que compõem o fundo e a definição do
índice de reajuste”, afirma o comunicado.
Algumas proposta de Lei
tramitam no Senado Federal visando a educação. 2014 já apresenta dois projetos
interessantes.
O primeiro, de autoria do senador Ricardo Ferraço, propõe que
quem se formar em educação básica deve fazer residência de 2 mil horas em
escolas, assim como acontece na área da medicina. De acordo com a proposta, o
residente receberá uma bolsa mensal e o período vai equivaler a pós-graduação.
O segundo, do senador Gim Argello (PTB-DF), quer incentivar a valorização e
ensinamento da capoeira em instituições de ensino públicas e privadas.
