A Câmara Federal começa a analisar o projeto de lei do deputado
Lincoln Portela (PR-MG) sobre a possibilidade de a educação básica ser
feita em casa.
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| Dep. Lincoln Portela Foto: Agência Câmara |
A proposta inclui um dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9394/96) para admitir a educação básica domiciliar. Isso
tornaria possível que os pais se responsabilizassem pela educação de
seus filhos quer seja pessoalmente ou com professores particulares.
“Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz
tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém,
impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o
devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida
no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”,
disse o deputado.
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