Os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que
reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública. O projeto de lei
foi sancionado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, mas
na prática só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o
Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta unifica a oferta de
vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do
resultado obtido no Enem.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo
fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os
critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei, as
universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a
reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a
depender de cada instituição. Isso significa que não necessariamente
todas as universidades terão metade das vagas reservadas já em 2013.
O projeto de lei, aprovado pelo Senado no começo deste mês, prevê que
as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em
todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou todo o
ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual, as vagas serão
distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da
população de negros, pardos ou indígenas em cada estado.
A presidente vetou o segundo artigo da lei que previa a distribuição
das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno durante o ensino médio. O
critério de seleção que será adotado é o Enem. A lei prevê que a
política de cotas terá o prazo de duração dez anos. Após esse período,
será feita uma avaliação dos resultados, com possibilidade de revisão
das regras.
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