Por que em Altos há Prazo e em Campo Maior há Silêncio? Dois Pesos, Duas Medidas do Ministério Público?

Prefeito de Campo Maior não realiza concurso público para manter o Nepotismo
Imagem redes sociais

A cada nova denúncia ou reclamação popular em Campo Maior, cresce a sensação de que o prefeito João Félix recebe um tratamento diferenciado por parte dos órgãos de controle. As exigências que lhe são direcionadas parecem sempre brandas, sem prazos definidos e marcadas por uma morosidade que contrasta com o rigor aplicado a outros gestores. Essa postura levanta um questionamento inevitável: por que o chefe do Executivo municipal não é cobrado com a mesma firmeza e urgência?

Somam-se a isso práticas que afrontam os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O nepotismo na prefeitura é notório, com cargos estratégicos concentrados nas mãos de parentes diretos do prefeito. São essas mesmas funções que autorizam compras, conduzem licitações, atestam recebimentos e liberam pagamentos, formando uma estrutura fechada, pouco transparente e extremamente preocupante.

Enquanto isso, o número de contratados cresce a cada dia, sem que a população receba explicações claras sobre critérios, necessidade ou impacto financeiro dessas contratações. A ausência de transparência alimenta desconfianças e reforça a percepção de descontrole administrativo, agravada pela falta de respostas rápidas às demandas da sociedade.

Mais alarmante ainda é o silêncio que envolve todo esse cenário. O Sindicato dos Servidores Municipais, que deveria se posicionar diante dessas irregularidades, mantém uma postura inexplicável de omissão. Diante desse quadro, Campo Maior precisa exigir igualdade na fiscalização, respeito ao dinheiro público e compromisso real com a legalidade. A democracia não combina com privilégios nem com dois pesos e duas medidas.

Garis Presos e Caçamba Apreendida: Enquanto Servidores Viram Réus, Joãozinho Félix Finge Que Não É com Ele!

Prefeito não está nem aí
Foto: Arquivo Redes Sociais

Três trabalhadores ligados à Prefeitura de Campo Maior — um motorista e dois garis — foram presos em flagrante após despejarem lixo no antigo aterro sanitário, interditado pelo Ministério Público. A caçamba apreendida presta serviços para a própria gestão municipal, e o Promotor de Justiça, Maurício Gomes, confirmou: a ordem para o despejo irregular partiu da Prefeitura.

O crime ambiental, previsto no Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, agora recai sobre homens simples, pais de família, obrigados a cumprir ordens superiores. Eles serão apresentados em audiência de custódia, enquanto a Polícia Civil já autuou todos os envolvidos.

O promotor revelou que denúncias antigas apontavam que carros da Prefeitura continuavam usando o aterro proibido, ignorando completamente a interdição. Mesmo assim, a gestão Joãozinho Félix nada fez para corrigir a prática.

A postura do prefeito? Silêncio absoluto. Nenhuma assistência aos servidores, nenhuma defesa pública, nenhum gesto de responsabilidade. Trabalhadores são expostos, criminalizados, enquanto quem mandou permanece protegido no gabinete.

Mais uma vez, a gestão transforma funcionários humildes em escudo humano para acobertar seus próprios erros. Campo Maior exige respostas — e um prefeito que não abandone seus servidores à própria sorte.

STJ DETONA prefeitos que usam redes pessoais para se promover!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um entendimento que tem impacto direto na comunicação das prefeituras: usar perfis pessoais para divulgar programas, obras ou serviços públicos pode configurar promoção pessoal ilícita. A decisão se apoia no Artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de autopromoção.

O tribunal alerta que a prática pode resultar em ações de Improbidade Administrativa, especialmente quando servidores, equipes de comunicação ou recursos públicos são utilizados para alimentar contas privadas. O caso do ex-prefeito João Doria (SP) é um exemplo citado para ilustrar os riscos desse tipo de conduta.

Diante disso, o Ministério Público tem expedido recomendações preventivas, orientando prefeitos e gestores a utilizarem apenas canais oficiais da administração municipal para divulgar ações governamentais. Para os órgãos de controle, essa separação é fundamental para garantir transparência, moralidade e respeito ao princípio da impessoalidade.

A medida busca impedir que ações públicas sejam transformadas em ferramenta de promoção política, preservando o interesse coletivo e evitando vantagens indevidas. A discussão reacende o debate sobre os limites entre comunicação institucional e pessoal. Qual sua opinião sobre essa proibição?

Fonte: STJ

“Clã do Poder?” Denúncia Explosiva Revela Suposto Império Familiar na Prefeitura de Campo Maior

Prefeito Joãozinho Féliz e família no Vaticano
Foto arquivo redes sociais

    Uma bomba política acaba de explodir em Campo Maior. Um documento entregue à 3ª Promotoria de Justiça denuncia o que seria um verdadeiro reinado familiar instalado no coração da administração municipal. A representação afirma que a cidade estaria vivendo um esquema de nepotismo em larga escala, com cargos estratégicos distribuídos como se fossem herança de família. 

    Segundo a denúncia, a Prefeitura teria se transformado num “palácio moderno”, onde sobrenomes como Félix, Vidal e Neiva seriam mais importantes que mérito, competência ou legalidade. A Secretaria de Saúde, em especial, aparece como epicentro do suposto escândalo: parentes, sobrinhos, cônjuges e agregados ocupariam funções essenciais, muitos recebendo salários altíssimos — alguns ultrapassando R$ 10 mil. 

    Relatos presentes no documento descrevem cenas que parecem sair de uma novela política: parentes chegando ao gabinete da Saúde “como se estivessem em casa”, servidores recebendo sem trabalhar e contratos firmados “às pressas”, sem critérios técnicos ou licitação. Além disso, a denúncia aponta possíveis acúmulos ilícitos de cargos, contratação irregular, pagamentos indevidos e até indícios de enriquecimento ilícito. 

    O material pede uma investigação profunda, devolução de valores recebidos ilegalmente e punições civis, penais e administrativas para todos os envolvidos. Agora, toda a cidade espera o próximo capítulo. Se confirmadas, as acusações podem derrubar estruturas e expor o maior escândalo político da história recente de Campo Maior.

Em todo lugar tem gente ruim

O procurador federal Ricardo Marques de Almeida Foto: Divulgação

"Muita água tem passado por debaixo da ponte" nesses últimos meses. Pessoas que deveriam estar defendendo a sociedade, que ganham salários poupudos, possuidores de regalias funcionais que muitas categorias não possuem, dão mau exemplo de cidadania e respeito pelo que é direito.

Segundo o Blog do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, "o procurador federal Ricardo Marques de Almeida foi condenado na primeira instância por posse de cocaína e tentativa de suborno de policiais militares". A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Ainda segundo o blog, Marques de Almeida é procurador da Justiça Antidopagem do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, ou seja, é ele quem faz as representações contra atletas acusados de "dopping".

Mais informações

Polícia investiga líder espiritual acusado de abusos sexuais em rituais com ayahuasca e drogas

A polícia paulista investiga mais um líder religioso acusado de abusos sexuais. Três supostas vítimas depuseram ao Ministério Público de São Paulo em 2016 sobre Antônio Alves Marques Júnior, conhecido como Gê Marques, de 62 anos.

Ele é dirigente da igreja Reino do Sol, em São Paulo. O grupo religioso, hoje com sede em Mairiporã, na Grande São Paulo, mistura a doutrina do Santo Daime com umbanda.

O Ministério Público pediu a abertura de um inquérito, que foi instaurado no 14º DP da capital, em 2017, e está sob sigilo. A promotora e o delegado responsáveis não quiseram dar entrevista. Segundo o advogado de Gê Marques, o líder religioso ainda não foi intimado a depor.

Além das três mulheres, cujos depoimentos fazem parte da investigação, outras 12 afirmaram à BBC News Brasil que teriam sido vítimas de abuso sexual sem, no entanto, terem levado denúncias à Justiça.

Os supostos crimes teriam acontecido entre 2005 e 2015. Teriam ocorrido, segundo o relato das entrevistadas, em diferentes lugares: na sede da igreja, na casa do líder religioso e em motéis para onde algumas mulheres que faziam parte de rituais religiosos relataram ter sido levadas sem aviso prévio.

Pessoas com câncer rebem apoio de Associação

Anualmente são registrados um número significativos de pessoas com câncer em Campo Maior. Elas enfrentam, além do sofrimento da doença, uma série de dificuldades para a realização do tratamento.

Embora a rede pública de saúde faça o tratamento, muitas pessoas ainda não tem conhecimento da mesma, dificultando o diagnóstico e tratamento. A Aracam – Associação de Recuperação e Apoio às Pessoas Portadoras de Câncer do Município de Campo Maior, com menos de um ano de funcionamento vem prestando suporte considerável a mais de 77 pessoas. Do acolhimento, acompanhamento e assistência aos familiares de pacientes com câncer, a associação tem o objetivo de esclarecer à sociedade da necessidade de se ajudar a essas pessoas.

No intuito de melhorar os serviços prestados, a Aracam até o final da primeira quinzena de março inaugurará sua nova sede, como forma de facilitar a vida das pessoas que precisam de algum tipo de ajuda para enfrentar os desafios do câncer.

Para o presidente da entidade, Gerson Luís, “é lamentável sabermos que muitas pessoas não tem o menor conhecimento sobre a doença e quais os direitos que lhes assistem. A Aracam tem justamente essa função: ajudar aos que precisam, quer com o acolhimento, ou o encaminhamento de exames, até a ajuda em alimentação e fraldas”, pontuou o presidente.

Gerson Luís informou também que algumas parcerias estão sendo firmadas para melhorar o atendimento. “Eu mesmo sou um paciente que luto contra um câncer de pele e sei do sofrimento da própria doença e da necessidade que temos de que as pessoas nos ajudem”, disse ele. Dentro das parcerias, Gerson Luís destacou o Ministério Público de Campo Maior e  de alguns médicos da cidade que são voluntários da Aracam.

Nos próximos dois meses a Aracam desenvolverá duas campanhas importantes para o funcionamento da mesma: o voluntariado, como forma de treinar pessoas para o acolhimento e acompanhamento desses pacientes e o da colaboração financeira.

Nóbrega diz que Globo quer acabar com a FAMÍLIA

O Brasil tem assistido estarrecido o novo modelo de novelas da Globo. Qualquer pessoa de bom senso, vê que há um orquestramento para enfraquecer as estruturas morais da família. Cenas macabras, violentas e de sexo desesperado, recheiam a programação da emissora como se tudo fosse a coisa mais natural.

Qual será realmente a intenção dos autores desses programas e novelas? Qual a determinação da direção da emissora quanto a temas amorais e irresponsáveis?

Hoje, um pai de família não pode disciplinar seus filhos por conta da legislação brasileira que invadiu o seio da família. Um professor ou gestor de escola não pode disciplinar um alunos que logo o Ministério Público está em cima, punindo a escola, o gestor ou o professor.

Gostaria de saber o motivo de tamanho silêncio das autoridades desse país que não esboçam nenhuma reação quanto a assunto tão importante como esse. Onde anda o Ministério Público que não ingressa com nenhuma ação judicial para coibir tamanho desrespeito à família brasileira? Será se o poder da Rede Globo amedronta os membros do MP?

Por onde anda a CNBB que não toma uma posição quanto a tamanho descalabro? Cadê a OAB que não emite nenhum comentário sobre o fato ou coloca a Comissão de Direitos Humanos ou da Família para acionar contra a emissora que trabalha pela ruína da família?  

MPF/PI e MP/PI atuarão em conjunto pela Educação no Piauí

A escolha dos municípios ou escolas ocorrerá a partir da análise dos índices de desenvolvimento na educação básica (IDEB)

18/07/14, 21:52

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Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e o Ministério Público Estadual do Piauí (MP/PI),  por meio do procurador-chefe, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e da procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, respectivamente, assinaram protocolo de intenções para executar em conjunto o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

O projeto MPEduc é fruto de uma parceria entre o MPF e o Ministério Público dos estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade e estimular a participação da sociedade na educação.

De acordo com o documento, a metodologia utilizada no projeto favorece e estimula a participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares. Ela também permite a formação de um diagnóstico sobre a qualidade do serviço prestado nas escolas de ensino básico da rede pública. A ideia é que essas informações sejam utilizadas pelos membros do Ministério Público para cobrar das autoridades responsáveis soluções para os problemas identificados.

A escolha dos municípios ou escolas ocorrerá a partir da análise dos índices de desenvolvimento na educação básica (IDEB). Terão preferência no processo de escolha aqueles municípios ou escolas que apresentarem os mais baixos índices do IDEB e estejam em situação crítica.

Para o procurador-chefe do MPF/PI, Antônio Cavalcante, a implementação desse projeto será de extrema importância para a educação no Piauí. “A partir das ações que serão realizadas, os membros do Ministério Público terão subsídios para atuar nas duas frentes em favor da educação: preventivamente para que as políticas públicas na área da educação sejam implementadas e, por outro lado, cobrando na Justiça para que os maus gestores respondam pelas irregularidades cometidas em prejuízo à sociedade.

Para a procuradora-geral de Justiça Zélia Saraiva o projeto pode contribuir para uma mudança social. “Uma das nossas principais metas é fazer com que o Ministério Público, enquanto instituição defensora dos interesses sociais, conquiste seu espaço dentro da escola. A parceria com o Ministério Público Federal é fundamental para o cumprimento desse objetivo, porque só o trabalho integrado entre as instituições viabilizará a efetiva mudança da realidade social”, ressalta.

O procurador regional dos direitos do cidadão Alexandre Assunção entende que através do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) poderemos contribuir para a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas do Estado do Piauí, principalmente nos Municípios mais carentes. “Iremos fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e orientar gestores e educadores, a fim de garantir o direito dos alunos a uma educação de qualidade” enfatiza.

Crédito da matéria: Jornal de Luzilândia

PROCON considera abusiva taxa de provas em segunda chamada

O Procon editou uma portaria regulamentar que classifica como abusiva a imposição de pagamento de quantia para confecção de prova de segunda chamada, prova final ou equivalente, quando o discente não realizar a prova regular em razão de doença devidamente comprovada mediante atestado médico, ou em virtude de qualquer outro motivo justo.

Segundo a portaria não é razoável penalizar o aluno que, por problemas de saúde não consegue comparecer à prova previamente designada. Um dos motivos é que muitos estabelecimentos de ensino incluem estes gastos no próprio valor das mensalidades.

Para o Coordenador Geral do PROCON, Promotor de Justiça Cleandro Moura, a normatização conferida é mais um meio de proteger o aluno que por justo motivo não presta o exame, principalmente quando amparado em laudo médico idôneo. “Claramente a portaria não abrange o estudante que falta a prova por não ter se preparado, pretendendo submeter o calendário acadêmico ao seu próprio desinteresse pelo estudo"ressaltou o membro do Ministério Público.

A portaria, que se estende, também, às instituições de ensino fundamental, médio e superior.

Crédito da matéria: Portal AZ

Tia de Fernanda acusa polícia de pressionar testemunhas do caso

Acompanhe a matéria publicada no Portalaz

quarta, 12 de fevereiro de 2014 • 12:03

Da Redação do Portal AZ

Noeme Lusotosa Lages, tia de Fernanda Lages, postou na sua página da rede social Facebook que estaria havendo pressão por parte de setores da Polícia Civil para que ‘pessoas’, supostas testemunhas do caso Fernanda Lages, procurem esquecer fatos relacionados ao assassinato da estudante de Barras.



A surpreendente manifestação da tia da estudante se dá no momento em que se divulga a chegada de peritos do Distrito Federal com o resultado da autópsia psicológica de Fernanda feita em outubro passado. A família, pela voz de outra tia, Cassandra, já chegou a admitir que não tem muita esperança no resultado.

O texto
No texto postado no Facebook, Noeme Lustosa Lages faz referência a possível pressão que estaria havendo da polícia civil. “... A nova agora é querer que as pessoas digam que não viram o que realmente viram”, destaca a tia de Fernanda Lages.



Vigilantes que viram Fernanda e Nayra na noite do crime teriam sido chamados recentemente por delegadas da Polícia Civil que lhes perguntaram se realmente confirmam o que afirmaram nos depoimentos prestados à Cico.

De acordo com o que apurou o Portal AZ as delegadas chegam a chamá-los de homens biônicos, para darem (segundo elas) informações tão precisas.

O secretário de Segurança Robert Rios, afirmou que não há nenhuma possibilidade de delegados da Polícia Civil se envolverem no caso, principalmente fazendo pressão a testemunhas.

“Esse povo está surtado”, disse o secretário ao sustentar que o inquérito que apurou o caso Fernanda Lages, não é mais objeto de preocupação da polícia, foi encaminhado ao Ministério Público.

Autópsia psicológica - Os peritos da Polícia do Distrito Federal que estiveram em Teresina fazendo a autópsia psicológica da estudante de Direito Fernanda Lages (assassinada no dia 25 de agosto de 2011) devem entregar ao secretário de Segurança Robert Rios o resultado do trabalho feito. E o anúncio será divulgado ainda esta semana.

A polícia civil do Piauí deve preparar uma coletiva para que seja divulgado o laudo da perícia psicológica feita em outubro do ano passado. Os peritos ouviram pessoas arroladas no inquérito policial.

Há queixas da família de Fernanda Lages sobre o comportamento dos peritos de Brasília. Cassandra, tia de Fernanda, diz que os peritos pediram nomes de parentes, de professores e de amigos de escola de Fernanda, mas só ouviram o pai, Paulo Lages e a própria Cassandra.