Pelo menos 43 mil escolas brasileiras
não estão preparadas para atender à nova lei que determina a exibição
mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O
número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o
Censo Escolar de 2013. O número aumenta quando se trata de aparelhos de
DVD – do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o
equipamento. Em relação aos retroprojetores, que também podem ser usados
na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento.
A lei
entrou em vigor no final do mês de junho. Pelo texto, a exibição de
filmes de produção nacional constituirá componente curricular
complementar integrado à proposta pedagógica da escola. "Infelizmente, a
lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela
não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita
diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e
vídeo. Elas terão que ser equipadas", diz o vice-presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa
Lima.
A maior deficiência está entre as escolas públicas, de acordo com a plataforma de dados educacionais
QEdu, em que 74% têm TV e 71%, DVD. Entre as particulares as
porcentagens aumentam para 90% e 88% respectivamente. As escolas
municipais são a maioria no Brasil (119,9 mil) e são também as que
apresentam as maiores deficiências. Entre esses centros de ensino, 69%
têm TV e 66%, DVD.
Alessio Lima é também secretário de Educação de Tabuleiro do Norte
(CE) e diz que no município o desafio de implementar o serviço está
praticamente vencido. Das 23 escolas públicas do município, 22 têm TV e
aparelho de DVD. "Já temos essa prática nas escolas, de exibir filmes.
Mas, agora o incentivo será para planejar a aquisição de um acervo e
orientar a prática de forma sistemática". Uma das possibilidades é que
os recursos transferidos para as escolas pelo Programa Dinheiro Direto
na Escola sejam usados também para esse fim.
Entre os estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a
exibição dos filmes. No estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. "Não
estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram
isso sem o conhecimento das escolas. O Parlamento brasileiro deveria
ouvir mais a sociedade", diz o diretor da Secretaria de Educação do
Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma. A maior dificuldade está nas escolas
da área rural, onde não há equipamentos são muito antigos, conta o
professor.
No Amazonas, 35% das escolas públicas têm televisão e 30% DVD. A
Secretaria de Educação, por meio da assessoria, diz que está projetando
estratégias para inserir a proposta no Plano Político Pedagógico nas
escolas. "Por enquanto, as ações ainda estão sendo projetadas para
futura execução", informa o órgão.
O Ministério da Educação informa que desde 1996 tem políticas de
disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do
Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos
kits de DVDs da TV Escola, que poderão auxiliar as redes e escolas no
cumprimento da lei.
Esses conteúdos audiovisuais, com exceção dos kits de DVD da TV
Escola – que são enviados somente para as escolas –, estão disponíveis
para livre acesso por todos os cidadãos brasileiros que tenham captação
de imagem por meio de antena parabólica, TV a cabo e acesso à internet.
Além disso, o MEC diz que vem articulando com o Ministério da Cultura
mecanismos e orientações para ampliar o acervo de filmes nacionais,
conforme as diretrizes curriculares nacionais.
Sobre os equipamentos, a pasta estimula a aquisição do Projetor
Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços promovidas
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma
compra nacional, os preços são inferiores aos praticados no mercado e
aos obtidos em licitações em um único município ou estado. O projetor
pode ser usado na exibição de películas.
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