Com a aproximação do início do Ano Letivo 2020 da Rede Estadual de Ensino do Piauí, marcado para o próximo dia 17 de fevereiro, é clara a preocupação de professores, gestores escolares e pais, quanto ao pagamento do Piso Nacional dos Professores pelo Governo do Estado. Sem ainda ter pago o Piso referente ao ano de 2019, o Governo de Wellington Dias ainda não esboçou a menor manifestação de que vai pagar o piso categoria.
Alegando - ainda sobre 2019 - que está no "limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador e sua equipe econômica ficam insensíveis ao direito que tem a categoria quanto à aplicação da Lei, entretanto, para os professores, esse argumento não tem nenhum respaldo, já que o governador vem constantemente aumentado a Folha de Pessoal Comissionado e já em fevereiro vai chamar mais suplentes para a Assembleia Legislativa, o que eleva as despesas do Estado.
Em 23.12.2019 foi publicada no Diário Oficial da União (Seção I), a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, a qual reajustou o valor mínimo de investimento por aluno do ensino fundamental urbano, em âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício de 2019.
O referido ato normativo elevou a previsão de investimento mínimo per capita do FUNDEB de R$ 3.238,52, fixado inicialmente pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 7, de 28.12.2018, para o atual valor de R$ 3.440,29. Lembrando que até abril de 2020, a União deverá publicar o valor consolidado do FUNDEB de 2019, a fim de realizar os últimos ajustes de repasses financeiros para estados e municípios.
Alguns estado já estão enviando às Assembleia Legislativas Projeto de Lei readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008, como o Estado da Bahia. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
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